Os cofres públicos de Sorocaba deixaram de arrecadar R$ 71.639.171,98 com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023. O valor é a soma dos débitos de 86.801 proprietários de imóveis que não pagaram o tributo. O número representa aproximadamente 27% do total de 322.683 enviados em janeiro deste ano. As informações são da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O prazo para pagar o imposto parcelado, em até dez vezes, vai de março a dezembro. Já o período de quitação à vista, com 5% de desconto, terminou em março. Segundo a Sefaz, em caso de não pagamento, há acréscimo de juros sobre o valor devido, conforme estabelece a lei municipal 6.343/2000. São acionadas as seguintes taxas: multa de 0,2% ao dia de atraso, calculada sobre o valor principal, até o máximo de 20%; e juros de mora, pela taxa Selic, sobre a somatória do valor principal e multa respectiva. Ainda conforme a pasta, pela legislação, os débitos também poderão ser protestados e/ou ajuizados judicialmente.

A boa notícia é que munícipes e empresas ainda podem colocar a situação em dia com até 100% de desconto na multa e nos juros, por meio do programa SuperRefis. Em vigor por tempo ilimitado, a iniciativa oferece oportunidades de quitação de valores em aberto com condições diferenciadas a contribuintes inscritos Dívida Ativa do Município.

A renegociação deve ser feita pelo site do projeto: https://l1nk.dev/uDB5n. Para pagamento à vista, o abatimento é de 100% na multa e 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, há 90% de redução na multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de ambos; e, entre 13 e 24 parcelas, 60%. Mais informações estão disponíveis na página do programa.

De acordo com a Sefaz, até o momento, quase 17 mil dívidas junto ao Poder Público foram regularizadas por intermédio do SuperRefis. Com isso, já houve a devolução de aproximadamente R$ 22 milhões aos cofres púbicos, sendo a maior parte recursos referentes ao IPTU e ao Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com a secretaria.

Mais informações sobre renegociações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp), nas Casas do Cidadão ou no Concilia Sorocaba, pelo WhatsApp (15) 3212-2870, e-mail [email protected] ou diretamente na unidade, à rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana. Os endereços, contatos e horários de funcionamento de todas as Casas do Cidadão podem ser conferidos em: https://l1nk.dev/FFIAT. (Vinicius Camargo)