A Câmara de Sorocaba vota hoje (3), em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe o vilipêndio contra a bandeira nacional e demais símbolos nacionais no município. O autor da proposta é o vereador Dylan Dantas (PL), que justifica a medida como uma forma de respeitar a Constituição Federal e a tradição brasileira.

De acordo com o texto do projeto, vilipêndio é o desrespeito e ataques proferidos à bandeira nacional e demais símbolos nacionais, como o pisoteamento e destruição destes em atos individuais ou coletivos, além da utilização destes símbolos com zombarias, palavras chulas e palavras de ordem. O projeto também proíbe o uso da bandeira nacional e demais símbolos nacionais com alusão a sistemas de governos ditatoriais estranhos à constituição ou ideologias totalitárias, bem como substituir suas cores e formas em referências a ideologias político-partidárias.

O projeto prevê uma multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para o infrator, que atualmente equivale a R$ 6.852,00.

O vereador Dantas afirma que sua proposta está de acordo com a Lei Federal 5.700/1971, que tipifica os atos criminosos de desprezo aos símbolos nacionais.

O projeto ainda precisa passar por duas votações na Casa Legislativa antes de ser enviado para a sanção ou veto do prefeito. A sessão ordinária está prevista para começar às 9h e será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da Câmara no YouTube.

Proibido mudanças

De acordo com a proposta, será considerado ilegal qualquer alteração ideológica na bandeira do Brasil. Isso incluiria mudanças como a incorporação das cores da comunidade LGBTQIAP+, frequentemente usadas em eventos como as paradas do orgulho gay, assim como o uso da cor vermelha associada à esquerda política e os símbolos do machado e da foice, representativos da força dos trabalhadores e do sistema comunista.

Esses exemplos são apenas alguns dos casos frequentes que poderiam ser afetados pelo projeto, que visa proibir qualquer alteração nas bandeiras com conotação política, uma vez que se torne lei. Isso incluiria, por exemplo, a bandeira do Brasil com textos diferentes de “Ordem e Progresso” e imagens de políticos estampadas.

Curiosamente, o autor do projeto exibe em seu próprio gabinete a primeira bandeira imperial do Brasil, que foi substituída pela bandeira da República, proclamada em 1889. Essa bandeira é adotada por grupos que defendem a volta da monarquia ou que são contrários ao regime atual. Além disso, o vereador incluiu na bandeira imagens de agentes políticos que ele admira, como Olavo de Carvalho, Enéas Carneiro, Margareth Thatcher, Jair Bolsonaro e Winston Churchill. Para alguns, essa atitude do vereador seria incoerente com sua proposta.

Em resposta, Dantas esclareceu que a exposição dos símbolos e imagens na entrada de seu gabinete é uma homenagem aos elementos históricos, juntamente a imagens de “grandes personalidades conservadoras que defenderam a liberdade”. Acompanhando essas representações, estão as palavras: “Deus - Pátria - Família - Liberdade”, que simbolizam os valores do seu mandato, segundo o parlamentar. (Wilma Antunes)