Um projeto de lei com a proposta de facilitar a identificação dos radares de trânsito em Sorocaba será votado hoje (14), em primeira discussão, na Câmara Municipal. A sugestão é pintar os postes onde os equipamentos são instalados nas cores vermelha e amarela, para que os motoristas possam vê-los melhor e evitar “multas injustas”. O autor do projeto, o vereador Cícero João (PSD), alega que a medida também vai aumentar a segurança no trânsito. No entanto, a Comissão da Justiça considerou o projeto inconstitucional, por invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.

Segundo o projeto, as empresas que instalam e mantêm os radares devem ficar responsáveis pela identificação dos postes, utilizando tintas refletivas nas cores definidas. O texto também exige que os postes estejam sempre à vista dos motoristas, sem serem escondidos por árvores ou outros obstáculos.

Além disso, a iniciativa determina que os suportes dos radares estáticos, aqueles que ficam no chão, também sejam pintados nas mesmas cores. E mais: as multas aplicadas por radares que não estejam de acordo com a lei seriam anuladas. A Prefeitura de Sorocaba seria responsável por homologar o suporte do equipamento e por fazer campanhas trimestrais para informar os motoristas sobre o número, a localização, as velocidades máximas e as penalidades previstas para quem trafegar em velocidade superior à prevista.

Cícero justifica o projeto dizendo que o objetivo é evitar que os motoristas sejam pegos de surpresa pelos radares e possam obedecer às regras de trânsito. “A instalação de tais equipamentos tem caráter pedagógico e educativo, pois antes de punir, evita a transgressão da velocidade acima do permitido e passagem por sinais de parada”, argumenta.

O projeto de lei precisa ser votado duas vezes na Câmara e, depois, ser sancionado pelo prefeito ou pelo presidente da Casa Legislativa para, de fato, virar lei.

Isso já existiu

Muita gente pode pensar que essa iniciativa é novidade em Sorocaba, mas não é. Em 2006, o ex-vereador Paulo Mendes já tinha feito uma lei parecida com essa. A única diferença entre as propostas de Cícero e Mendes é que a que está sendo discutida atualmente acrescenta a cor vermelha.

Contudo, em 2012, os postes com radares deixaram de ser pintados de amarelo refletivo. Isso aconteceu porque o então prefeito, Vitor Lippi, fez uma nova norma que acabou com a exigência da identificação pela cor.

Na época, a Urbes disse que o objetivo era fazer com que os motoristas respeitassem a velocidade em toda a via e não apenas no trecho onde o radar está localizado. Lippi alegou que o radar funcionava como uma lombada eletrônica, ou seja, as pessoas diminuíam a velocidade só no lugar do radar e depois aceleravam de novo.

Cães de folga

Outro projeto de lei, também previsto para ser votado em primeira discussão, propõe que os cães da Guarda Civil Municipal (GCM) possam ficar com os guardas municipais que trabalham com eles nos períodos de folga. A ideia é do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que acredita que a medida vai beneficiar tanto os animais quanto os profissionais. A Comissão de Justiça também considerou esse projeto inconstitucional, por vício de iniciativa.

O projeto permite que os guardas escolham se querem levar os cães da GCM para casa nas folgas. O vereador explica que o objetivo é fortalecer o vínculo entre os cães e os seus tutores, que são treinados juntos e desenvolvem uma relação de confiança e parceria. Ele destaca na iniciativa que os cães da GCM enfrentam situações de estresse e risco durante o serviço e merecem ter um descanso adequado e uma convivência familiar.

Atualmente, a GCM de Sorocaba tem quatro cães em atividade: um golden retriever, um labrador e dois pastores-belga malinois. Eles são preparados para atuar em diferentes missões, como cão terapeuta, faro de entorpecentes, guarda e proteção, patrulhamento preventivo e comunitário, praças desportivas e patrulha ambiental. (Wilma Antunes)