O projeto de lei que visa proteger crianças, adolescentes e pessoas em situações psicologicamente frágeis de conteúdos obscenos volta hoje (31) à pauta da Câmara de Sorocaba. A iniciativa é do vereador Luís Santos (Republicanos) e passará pela primeira votação. A proposta começou a ser debatida em 1º de agosto, mas foi retirada da pauta devido à apresentação de uma emenda.

A iniciativa tem como objetivo “garantir o papel fundamental da família na criação e educação dos filhos, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Civil”. O documento define também sobre a participação de órgãos e servidores públicos municipais, como professores, na orientação moral dos jovens. Se aprovado, esses funcionários devem apresentar previamente o material pedagógico às famílias antes de abordar temas sexuais, promovendo transparência e diálogo.

A proibição abrange qualquer material contendo linguagem inapropriada, imagens eróticas, representações de órgãos genitais, cenas de atividade sexual ou comportamento libidinoso, em qualquer formato (áudio, vídeo ou imagem), incluindo sua divulgação em locais públicos, eventos municipais e redes sociais. No entanto, o projeto ressalta a permissão para a exposição de informações científico-biológicas sobre o corpo humano e o sistema reprodutivo, desde que adequadas à faixa etária. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão da Justiça.

Na sessão de 1º de agosto, a vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou uma emenda que pedia a inclusão da educação sexual no currículo da rede municipal de ensino. No entanto, a emenda foi considerada antirregimental por alterar substancialmente o teor original da proposta.

Economia criativa

Outro projeto em primeira discussão, de autoria de Ítalo Moreira (sem partido), busca impulsionar a economia local por meio de atividades inovadoras e sustentáveis centradas na criatividade. Essas atividades, propostas pelo “Programa de Economia Criativa”, incluem patrimônio cultural, artes, mídia e criações funcionais. A ideia é implementar “Distritos Criativos” para desenvolver a economia criativa, fornecendo incentivos fiscais e infraestrutura compartilhada.

Corte de água

A pauta da sessão legislativa desta quinta-feira ainda inclui a discussão inicial do projeto do vereador Dylan Dantas (PL) que exige o envio de notificação de corte de água para o endereço oficial do usuário antes da interrupção do fornecimento. A proposta estabelece critérios para essa notificação, incluindo data, assinatura e número de identificação do signatário.

Comissão da Justiça

Quanto ao parecer da Comissão da Justiça sobre o projeto de emenda à lei orgânica, publicado na reportagem de ontem (30), a informação corrigida é que o parecer foi encaminhado para nova avaliação. A proposta busca maior transparência nas contas da educação municipal. Após esse novo parecer, os vereadores decidirão se derrubam ou acatam a manifestação. Apesar de ter recebido apoio de sete parlamentares, equivalente a um terço dos legisladores necessários para a derrubada do parecer, a decisão final ainda está pendente.