*Matéria atualizada às 10h55 de 30 de agosto

A Comissão de Justiça vai reavaliar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que pretende conferir mais transparência e acessibilidade às informações sobre o financiamento da Secretaria de Educação (Sedu). A medida, que foi debatida na sessão ordinária de terça-feira (29), na Câmara de Sorocaba, obteve o apoio de um terço dos parlamentares.

De acordo com a proposta, a Prefeitura terá até 30 dias após o fim de cada quadrimestre para fornecer detalhes sobre as receitas e transferências de recursos à educação. Esses dados deverão ser segmentados por nível de ensino e unidade educacional, incluindo informações sobre produção educacional, número de alunos, professores e demais profissionais. Além disso, a emenda proposta requer que a Sedu participe de audiências públicas na Câmara nos meses de maio, setembro e fevereiro, para detalhar os gastos do quadrimestre anterior.

Apesar de a Comissão de Justiça ter indicado que a emenda ultrapassa a função fiscalizatória do Legislativo ao impor audiências públicas ao Executivo, o vereador João Donizeti (PSDB), membro da comissão, sugeriu a retirada do projeto para nova análise da comissão. A iniciativa, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) e assinada por outros sete parlamentares, tem como objetivo aprimorar a transparência nas ações.

Fones antirruído

Também na sessão desta terça-feira, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de resolução que obriga a Câmara a oferecer fones antirruído para uso durante as plenárias. Esses fones serão disponibilizados a vereadores, servidores e participantes que comprovarem a necessidade devido à sensibilidade auditiva, mediante laudo médico ou autodeclaração. Os fones serão regularmente higienizados. Essa medida foi proposta pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). (Wilma Antunes)