A Câmara de Sorocaba derrubou o veto da Comissão da Justiça ao projeto de lei, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que propõe um desconto de 10% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para bons motoristas. Os vereadores tomaram essa decisão durante a sessão ordinária de ontem (17). Os votos contrários à derrubada foram dos parlamentares Cristiano Passos (Republicanos), Fernando Dini (PP), João Donizeti (PSDB) e Péricles Régis (Podemos). Agora, a matéria legislativa seguirá em tramitação para ser debatida novamente.

A proposta estabelece que motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) receberão um desconto de 10% no pagamento do IPTU. Além de conscientizar sobre a importância do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC também recompensa os condutores cadastrados que mantiverem um histórico livre de infrações de trânsito durante 12 meses consecutivos. Esse reconhecimento se traduz em benefícios, variando de acordo com a preferência do motorista.

De acordo com o Governo Federal, os benefícios para motoristas com histórico positivo no RNPC podem incluir vantagens fiscais ou tarifárias, como descontos em taxas, e até mesmo acesso a serviços de parceiras privadas. O projeto de Dantas estabelece que o desconto no IPTU seja aplicado no ano subsequente à solicitação do requerente e à apresentação das comprovações necessárias. O projeto também esclarece que, caso seja aprovado, entrará em vigor no ano seguinte ao que seus efeitos serão refletidos no planejamento orçamentário municipal.

Segundo o texto, os benefícios podem ser obtidos por aqueles que apresentar, cumulativamente, um comprovante de residência (em nome próprio, cônjuge, parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o segundo grau) e um comprovante de inscrição ativa no RNPC.

O vereador reforçou que sua proposta busca a regulamentação de uma norma federal e solicitou a derrubada do parecer para dar continuidade à tramitação do projeto. “Precisamos defender a autonomia dos vereadores de legislar”, concluiu. (Wilma Antunes)