Os vereadores de Sorocaba apresentaram importantes requerimentos ao Poder Executivo na última semana. Entre os principais questionamentos, se destacam a notificação de acidentes de trabalho, melhorias no programa de prevenção à corrupção e informações sobre a saúde financeira do Fundo Previdenciário da cidade. Três demandas que visam trazer maior transparência, segurança e desenvolvimento para o município.

Acidente no trabalho

Com base na reportagem Mortes por acidente de trabalho crescem na região cerca de 170%, publicada pelo Cruzeiro do Sul, em 10 de julho, o vereador Cristiano Passos (Republicanos) elaborou um questionamento à Prefeitura sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho, conforme prevê a lei municipal nº 8632/2008.

A lei obriga Unidades Básicas de Saúde, postos de Pronto Atendimento, equipes do programa Saúde da Família, as Unidades Pré-Hospitalares, clínicas particulares, ambulatórios, hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde a preencher o relatório de atendimento ao acidentado do trabalho, que deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

Passos quer saber de que forma ocorre a comunicação de acidentes do trabalho por parte da administração municipal e se a lei está sendo cumprida. Caso a resposta seja negativa, ele pede esclarecimentos sobre os motivos.

Prevenção à corrupção

Pela terceira vez, o vereador Péricles Régis (Podemos) fez um requerimento ao Executivo sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Em 2022, a Prefeitura informou que o plano de ação estava em fase de estudo para identificar quais medidas precisam ser tomadas na melhoria dos processos, conforme orientações e cronograma estabelecido pelo Tribunal de Contas da União.

Agora Régis quer saber se o plano de ação foi concluído conforme orientações e cronograma do TCU. Ele também pergunta se foi realizado algum tipo de curso, treinamento e modelos normativos que possibilitou a melhoria dos mecanismos de prevenção à corrupção.

Funserv

Por fim, o vereador Salatiel Hergesel (PDT) apresentou um requerimento considerando a nova lei que modifica a administração dos recursos financeiros da Fundação de Seguridade dos Serviços Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv). Ele solicita à Prefeitura informações detalhadas sobre a saúde financeira do Fundo Previdenciário, detalhando os montantes até o mês de junho, anterior à aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal, além da projeção desses déficits em percentuais e valores. (Wilma Antunes)