Fiscalização
Prefeitura de Sorocaba responde a demandas datadas em 21 de abril
Respostas aos requerimentos parlamentares foram assinadas pelo secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas
O Cruzeiro do Sul fez uma análise dos resultados dos cinco requerimentos publicados nesta coluna em 21 de abril. Os vereadores de Sorocaba questionaram a Prefeitura sobre diversos assuntos de interesse público, e as respostas foram assinadas pelo secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão.
No requerimento do vereador Fábio Simoa (Republicanos), foi questionada a falta de copos descartáveis nas UBSs da cidade. A resposta do Executivo foi que a orientação é que cada pessoa utilize seu próprio copo ou garrafa, visando a preservação do meio ambiente e que o contrato de copos descartáveis é feito por rateio com diversas secretarias, sendo a Secretaria de Administração (Sead) responsável pela gestão. Também destacou que a licitação está em processo de finalização para reposição dos copos descartáveis, destinados ao uso na assistência à saúde dos pacientes.
Silvano Jr. (Republicanos) fez um requerimento baseado nas demandas dos cidadãos que desejam marcar consultas, exames e cirurgias pelo aplicativo Agenda UBS. A Prefeitura respondeu que, nessa primeira etapa, o dispositivo estará disponível apenas para os usuários da UBS Éden, sendo que em breve será divulgada a próxima etapa de aplicação do recurso pela Secretaria da Saúde (SES). A Prefeitura argumentou que, como o aplicativo ainda está em fase de teste, optou-se por escolher uma única unidade para corrigir possíveis falhas antes de expandi-lo para todas as unidades, “buscando maior estabilidade e segurança”.
Ítalo Moreira (PSC) solicitou informações sobre a situação da segurança pública em Sorocaba. O Executivo respondeu que o município já possui convênios na área de segurança, como o ajuste que permite a delegação de atividades de polícia administrativa, com um custo anual acima de R$ 1,7 milhão. No entanto, devido à falta de previsão orçamentária e estudos técnicos para as demais frentes previstas na legislação, a Prefeitura entende que, por enquanto, é inviável tomar ações, medidas ou projetos com base na referida lei.
Caio Oliveira (Republicanos) solicitou a criação da Guarda Civil Ambiental. A Prefeitura informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) já possui a Patrulha Ambiental/Animal, conforme estabelecido na Lei nº 12.381/21. Atualmente, a equipe conta com quatro guardas, podendo chegar a um total de dez agentes, de acordo com a legislação, recebendo capacitação específica da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Dylan Dantas (PSC) propôs a criação de uma campanha de conscientização contra a violência virtual direcionada a crianças e adolescentes. A Prefeitura informou que foi criado em 14 de abril deste ano o Comitê de Crise, composto por profissionais de diversos setores. As propostas foram estabelecidas para serem iniciadas em maio deste ano, incluindo a criação de uma cartilha para fortalecimento dos vínculos entre pais e filhos, ações de cuidado envolvendo crianças, adolescentes, famílias, escolas e comunidade, abordando as necessidades de enfrentamento da violência. (Wilma Antunes)