O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba divulgou o edital nº 01/2023, anunciando a abertura de inscrições para a seleção dos membros do Conselho Tutelar para atuar no município no mandato de 2024-28.

São 30 vagas disponíveis para a função pública de Membro do Conselho Tutelar do município de Sorocaba, no período que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, estando em conformidade com o Artigo 139, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os membros selecionados serão detentores de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público e, portanto, sem vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.

Os 30 candidatos que obtiverem maior número de votos, após aprovados nas etapas iniciais, em conformidade com o disposto no Edital, assumirão o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 8h às 17h, sujeito a períodos de plantões, inclusive aos fins de semana e feriados, conforme dispõe a Lei Municipal nº 12.806, de 26 de maio de 2023, ou a que a suceder. O valor de vencimentos mensais também é definido segundo a legislação vigente.

A inscrição deverá ser realizada até as 10h do dia 21 de julho de 2023, pelo link: http://www.actatreinamento.com.br/. Os candidatos devem pagar a taxa de inscrição de R$ 60, mas podem pedir isenção pessoas que realizaram doação de sangue, duas vezes durante o ano, ou que sejam cadastradas como doadoras de medula óssea ou, ainda, que estejam desempregadas. Em cada um desses casos será necessário apresentar os documentos descritos no edital publicado na edição da última sexta-feira (7) do Jornal do Município. O acesso ao edital está disponível pelo link https://abre.ai/jornalmunicipio7julho,.

A prova para os candidatos será realizada no dia 20 de agosto, em horário a ser divulgado pela Imprensa Oficial do Município.

A eleição acontecerá no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, em local a ser definido pela Comissão Eleitoral do CMDCA e também divulgado previamente. (Da Redação)