A Prefeitura de Sorocaba planeja uma nova operação de crédito no valor de R$ 200 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para obras nas áreas de saneamento e infraestrutura. O projeto de lei que formaliza essa solicitação foi protocolado ontem (11) e está previsto para ser votado pelos vereadores em uma sessão ordinária agendada para amanhã (13), na Câmara Municipal.

De acordo com a proposta, os recursos provenientes desse financiamento serão exclusivamente destinados à execução de um projeto no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A aplicação dos recursos seguirá as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o uso de operações de crédito para despesas correntes, permitindo exceções para operações entre instituições financeiras estatais e entes federativos.

Para garantir o pagamento do empréstimo, a Prefeitura terá autorização para ceder ou vincular, de forma irrevogável e irretratável, receitas provenientes da arrecadação do imposto, além de outros recursos que possam substituí-los. O texto também menciona a possibilidade de utilizar outras formas de garantia, desde que permitidas por lei.

Por sua vez, a CEF poderá transferir os recursos cedidos ou vinculados para amortizar a dívida nos prazos estipulados contratualmente. Caso haja insuficiência dos recursos, a municipalidade poderá vincular outros recursos, mediante prévia aceitação da Caixa, para garantir o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato.

O projeto estabelece que o Executivo será responsável por empenhar e consignar as despesas necessárias para amortizar a dívida nos prazos estabelecidos contratualmente, em cada exercício financeiro. Para efetuar o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, a CEF terá permissão para debitar os valores na conta corrente mantida pelo município.

Os recursos provenientes dessa operação de crédito serão considerados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. A Prefeitura incluirá, tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no Plano Plurianual (PPA) em vigor, os recursos necessários para os investimentos a serem realizados por meio do Finisa e despesa de capital.

Saae e Serpo

Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que assina o documento, argumentou que dos R$ 200 milhões emprestados, R$ 143 milhões serão destinados a programas de saneamento e construção de estação de tratamento de esgoto, intermediados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, e R$ 57 milhões serão destinados a investimentos na infraestrutura urbana viária, intermediados pela Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo).

“Estamos convictos de que as melhorias na infraestrutura viária e no saneamento do município têm um impacto direto e positivo nas condições de vida de nossos residentes, proporcionando mais dignidade aos munícipes”, enfatizou o chefe do Executivo.

R$ 62 milhões

Em 29 de junho, a Câmara Municipal aprovou, também em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que permite empréstimo de até R$ 62.207.842,12 junto ao Banco do Brasil (BB), exclusivamente para a modernização da iluminação pública com tecnologia LED, não podendo ser direcionados para despesas correntes.

O texto, igualmente, concede ao prefeito a autorização para abrir créditos adicionais a fim de cumprir as obrigações decorrentes do empréstimo.O BB ainda fica autorizado a debitar os valores das parcelas do empréstimo e seus encargos diretamente da conta corrente do município. Além disso, a emissão de nota de empenho para as despesas relacionadas ao empréstimo é dispensada.

Fora de pauta

Saiu de pauta o projeto de lei que busca instituir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço de Família Guardiã para pessoas idosas e pessoas com deficiência. A iniciativa estava prevista para ser analisada ontem, em sessão ordinária, mas foi retirada da pauta legislativa a pedido do autor, o vereador Luís Santos (Republicanos). O parlamentar encaminhará o texto para a avaliação do Poder Executivo. (Wilma Antunes)