Os eventos realizados em Sorocaba estão prestes a se tornar mais acessíveis às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um projeto de lei busca reduzir estímulos sonoros e visuais durante a primeira hora de funcionamento das festas. A proposta passará hoje (4) por sua segunda votação na Câmara Municipal. Se aprovada, a previsão é que seja revisada na quinta-feira (6) e encaminhada ao Executivo. Em seguida, a Prefeitura terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

A iniciativa é do vereador Cristiano Passos (Republicanos) e recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. O parlamentar cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015) como embasamento para sua proposta. “As pessoas dentro desse espectro possuem maior sensibilidade e até mesmo intolerância total a esses ruídos e luzes, o que impede que desfrutem desse tipo de lazer. Por essa razão, ao reduzir esses estímulos apenas durante a primeira hora de funcionamento do parque (por exemplo), elas poderão exercer seu direito ao lazer previsto na legislação”, ressaltou.

O dispositivo ao qual Passos se refere é o artigo 42 desse estatuto. O texto estabelece que “a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo-se o acesso a bens culturais em formato acessível, programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e esportivas em formato acessível, bem como a monumentos e locais de importância cultural, espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos”.

Especialização e residência

Dentre as propostas em primeira discussão, está o projeto de lei, proposto pelo Executivo, para a criação do Fundo Municipal de Especialização e Residência (FMER). O objetivo do fundo é implementar políticas de formação nas diversas modalidades de pós-graduação latu sensu, extensão universitária, aprimoramento, especialização, residência médica, residência multiprofissional e áreas profissionais da saúde. Essas iniciativas ficarão sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde (SES). (Wilma Antunes)