O 3º Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizado pelo Governo de São Paulo em Sorocaba, em parceria com a Prefeitura, termina nesta quinta-feira(29). Os trabalhos começaram nesta quarta-feira (28) no Centro de Referência em Educação (CRE), localizado na rua Artur Caldini, 177, no Jardim Saira, das 8h30 às 16h30.

O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, conta com a participação de profissionais de 76 municípios que integram o programa Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (Aepeti) e do secretário estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), Gilberto Nascimento, representantes do judiciário, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Comissão Estadual, Fórum Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em São Paulo e demais autoridades.

A última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, apontou que 1,8 milhão de crianças e jovens se encontravam em situação de trabalho infantil, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo. Quanto à faixa de idade, 1 em cada 5, tinha de 5 a 13 anos; 1 em cada 4, tinha de 14 a 15 anos e mais da metade tinha entre 16 e 17 anos de idade.

Entre as principais práticas de trabalho infantil estão crimes como exploração sexual e recrutamento ao tráfico de drogas. A utilização de crianças e adolescentes para o trabalho no campo e nas ruas das grandes cidades também são grandes desafios.

Para Gilberto Nascimento, o trabalho infantil é uma prática criminosa que deve ser erradicada, mas depende de uma articulação de diversos atores sociais e setores produtivos. “Proteger as crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, especialmente do poder público. Todos os dias vemos crianças vendendo doces nos faróis das grandes cidades para ajudar no sustento da família. Isso é trabalho infantil. Outras, ainda pior, são aliciadas para trabalhar para o tráfico de drogas e na exploração sexual. Precisamos celebrar um grande pacto em prol da infância no Estado de São Paulo”, defendeu.

O Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil está em discussão há 5 anos e somente agora, no atual governo paulista, sairá do papel em julho. Os principais objetivos do Governo de São Paulo com o plano são fortalecer os laços familiares, promover a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda, além de levar crianças e adolescentes a concluir os estudos e incluí-los em atividades culturais e esportivas.

Para Edson Silva, coordenador de Desenvolvimento Social da SEDS, o Plano Estadual é ansiosamente aguardado por toda a rede de proteção social e sistema de justiça do Estado, e será um trilho seguro por onde os municípios deverão transitar para minimizar com essa prática nefasta. (Da Redação, com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social)