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Transparência

Lei garante transparência nas escolas municipais de Sorocaba

Norma visa garantir o direito à informação e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação

24 de Junho de 2023 às 17:35
Cruzeiro do Sul [email protected]
Lei garante transparência nas escolas municipais de Sorocaba
Lei garante transparência nas escolas municipais de Sorocaba (Crédito: Arquivo / JCS)

Os cidadãos de Sorocaba poderão acompanhar mais de perto o repasse de recursos da Secretaria da Educação (Sedu) às escolas municipais. Isso porque foi publicada no Jornal do Município a Lei 12825/23, que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município.

A lei é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC) e tem como objetivo disponibilizar ao público informações sobre cada escola, como nome, valor dos repasses, número de alunos e servidores, licenças e assiduidade dos professores.

Esses dados deverão estar em formato visual e didático no portal oficial da Prefeitura de Sorocaba. A norma entra em vigor em 90 dias após a sua publicação. (Da Redação)