Sorocaba
Alerta do TCE à Prefeitura motiva questionamento de vereadores

O alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) à Prefeitura de Sorocaba, que destaca a situação financeira desfavorável do município, levantou uma série de questionamentos por parte dos vereadores. Entre os requerimentos selecionados pelo Cruzeiro do Sul nesta semana, destacam-se temas como o saldo das contas correntes da Prefeitura, possíveis atrasos nos repasses e informações contidas na planilha administrativa.
Contas da Prefeitura
Em busca de maior transparência em relação à receita municipal, o vereador Ítalo Moreira (PSC) busca informações sobre o saldo de todas as contas correntes, poupanças, investimentos, fundos e aplicações financeiras da Prefeitura. O vereador solicita o detalhamento do saldo vinculado ao CNPJ 46.634.044/0001-74, que corresponde à inscrição do município. Ele também pede o extrato referente aos períodos de 31 de dezembro de 2020, 2021, 2022 e 13 de junho de 2023, além da movimentação bancária de todas as contas dos últimos 30 dias.
Moreira ainda apresentou um segundo requerimento no qual questiona a situação financeira da Prefeitura e solicita informações sobre os atrasos de pagamento com base nos alertas do TCE-SP e em documentos que indicam riscos de colapso nas empresas prestadoras de serviços na cidade.
Entre outros questionamentos, o parlamentar indaga quais medidas a Prefeitura está adotando para regularizar os atrasos nos pagamentos aos fornecedores. Ele também pergunta se os pagamentos para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), Santa Casa, Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Norte e outras organizações sociais estão sendo feitos em dia e sobre a existência de algum plano para redução de contratos ou despesas, bem como se está previsto o fechamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil.
Planilha demonstrativa
Seguindo linha de fiscalização semelhante, a vereadora Iara Bernardi (PT) solicita ao Executivo a disponibilização de uma planilha demonstrativa com informações sobre licitações, contratos e convênios, incluindo os valores, datas de vencimento e datas de pagamento efetivado nos últimos 12 meses. Além disso, ela solicita os nomes de todos os servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos e convênios, juntamente com as respectivas lotações nas secretarias.
Reforço na educação
O vereador Fábio Simoa (Republicanos) pede o reforço do quadro de professores auxiliares nas escolas municipais. Ele quer saber o número total de cargos existentes para esses profissionais e quantas vagas estão efetivamente preenchidas. Ainda pergunta se, em relação aos cargos vagos, há concursos públicos já realizados para o preenchimento e qual será a data de posse dos selecionados.
Ocultação de dados
O vereador Péricles Régis (Podemos) questiona o Executivo sobre a possibilidade de exclusão de dados pessoais nas normas municipais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele deseja saber de que maneira a empresa terceirizada responsável pela gestão do banco de dados atualiza essas informações para estar em conformidade com a legislação, bem como os munícipes podem solicitar a ocultação de seus dados pessoais. (Wilma Antunes)