A Prefeitura de Sorocaba busca soluções, junto ao Governo de São Paulo, para a questão que envolve queda no repasse de recursos do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios paulistas. Questionada pelo Cruzeiro do Sul sobre os valores do repasse mês a mês, desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Sorocaba informou apenas que a queda do bolo do imposto que cabe a Sorocaba está em torno de R$ 50 milhões, até o mês de maio.

Ontem (12), no final da tarde, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que também é presidente da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), recebeu uma ligação do governador Tarcísio de Freitas (Republicamos), com o anúncio de medidas alternativas para envio de recursos à cidade e à região, que compensarão a diminuição no repasse de ICMS. “A queda no repasse de recursos do ICMS aos municípios atinge todo País e está diretamente ligada à baixa na arrecadação dos Estados, que é reflexo do cumprimento das Leis Complementares nº 192 e 194, assim como da baixa na arrecadação de importantes setores da economia brasileira, como de combustíveis, energia e varejo, este último segmento afetado, também, pela diminuição do poder de compra das famílias”, destacou o governador Tarcísio, que se prontificou a equilibrar essa queda no repasse de ICMS com o envio de recursos provenientes de outras fontes. “Vamos enviar recursos à saúde e a pavimentação de vicinais, por exemplo, oriundos do Tesouro do Estado, compensando ou, até mesmo, superando os valores de repasse de ICMS”, disse o governador.

Manga deve convocar uma reunião com prefeitos de cidades vizinhas e enviar ofícios aos deputados estaduais e federais ligados à região, na busca por soluções comuns. No que se refere às arrecadações do Município de Sorocaba, os valores estão dentro da normalidade, até mesmo com superávit nos primeiros meses do ano. “Temos que nos preparar para uma possível crise em todo o País e isso envolve nos anteciparmos na tomada de decisões e unirmos esforços com o Governo do Estado na busca por soluções para a nossa região”, disse o prefeito.

Repasses

O governo de São Paulo repassou R$ 3 bilhões oriundos do ICMS ao municípios em janeiro passado. Em fevereiro foram R$ 2,6 bilhões; março (R$ 3,4 bilhões); abril (R$ 3,2 bilhões) e em maio (R$ 2,9 bilhões. O primeiro repasse de ICMS de junho foi no dia 6. Por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, os 645 municípios do Estado receberam a transferência de R$ 296,4 milhões, referentes ao recolhimento do imposto de 29 de maio a 2 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, repartidos com as prefeituras após aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Para junho a Sefaz-SP estima o total de R$ 3,3 bilhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei. (Da Redação)