Garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais nas escolas, transparência no contrato de fornecimento de merendas na rede municipal de ensino, escassez de médicos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Éden, exploração de publicidade em espaços públicos, além de questões de abandono e invasão de prédios. Esses são alguns dos temas abordados pelos vereadores de Sorocaba em seus recentes requerimentos ao Executivo. O Cruzeiro do Sul selecionou as cinco principais demandas enviadas nesta semana.

Necessidades especiais

O vereador Péricles Régis (Podemos) questiona o cumprimento da lei estadual 15830/2015 pela Prefeitura de Sorocaba. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a estabelecer um limite para o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que possuem estudantes com necessidades especiais.

Para embasar seu requerimento, o parlamentar destaca a meta 4 do plano municipal de educação, que aborda o ensino especial e inclusivo. Régis diz ter recebido relatos de responsáveis por alunos autistas informando que as escolas estão agrupando salas de aula, por orientação da Diretoria de Ensino. Além disso, segundo essas informações, as escolas chegam a colocar dois alunos especiais em uma mesma sala.

Diante disso, o parlamentar quer saber se a limitação proposta pela lei pode ser considerada um critério a ser adotado pela administração pública municipal para aprimorar a qualidade do ensino. Ele ainda pergunta se existe alguma norma objetiva que regulamenta esse tipo de situação atualmente.

Merenda das escolas

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) solicita transparência em relação ao contrato administrativo vigente para o fornecimento de merendas em escolas e creches municipais. O parlamentar questiona se esses documentos abrangem o fornecimento de merendas prontas ou se contemplam o fornecimento de alimentos in natura, para que cada unidade escolar possa processar e preparar sua própria merenda.

O vereador também pergunta sobre a existência de convênios entre a Prefeitura e produtores rurais locais, bem como outros órgãos estatais ou programas governamentais, visando ao fornecimento de alimentos para as escolas. Além disso, ele sugere a abertura de um canal de diálogo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Produtores Rurais de Sorocaba e Região.

Falta de médicos

Há uma semana, pacientes relataram que não havia médicos atendendo na UPA do Éden, supostamente por falta de pagamento. A situação chegou ao vereador Francisco França (PT), que agora questiona a Prefeitura sobre esse problema. Ele busca esclarecimentos sobre a razão pela qual o atendimento médico não foi realizado adequadamente e se o repasse financeiro da administração municipal à empresa Instituto Nacional de Ciência da Saúde, responsável pela gestão da unidade, é realizado regularmente.

Além disso, França quer informações sobre a data de celebração do contrato entre a Prefeitura e a empresa, bem como o período de vigência do documento e o valor acordado para a prestação do serviço.

Publicidade

O vereador Aith (PRTB) questiona o Executivo sobre o processo de celebração de termo de adoção com uma empresa de marketing para exploração de espaços públicos na cidade. Conforme sua solicitação, a empresa em questão tem permissão para divulgar publicidade em diversos locais, tais como as avenidas Izoraida Marques Peres, Antônio Carlos Comitre (Parque Campolim) e Barão de Tatuí (região central), bem como nas floreiras das ruas da Penha e Arthur Gomes.

O vereador quer saber se houve chamamento público para selecionar a empresa que melhor atendesse às necessidades do município. Além disso, ele questiona quais critérios foram aplicados na seleção da empresa, o motivo de a Prefeitura optar por ceder espaços em importantes avenidas e ruas da cidade a uma única instituição, e quais benefícios essa empresa ofereceu a mais em relação às demais candidatas.

Abandono e invasão

O vereador Ítalo Moreira (PSC) busca informações sobre o abandono e invasão do prédio localizado na rua Josephina Belini, 180, no Jardim Novo Mundo, que anteriormente abrigava o Centro de Educação Infantil (CEI) 65. Ele pergunta quais medidas foram adotadas pelo município para solucionar esse problema e solicita a reativação do espaço como uma creche municipal.

Entre seus questionamentos, Moreira deseja saber quais são as responsabilidades legais do Executivo em relação à manutenção e ao cuidado de prédios públicos destinados à educação infantil que são abandonados. Ele ainda busca informações sobre os recursos financeiros disponibilizados para a manutenção e reativação desses imóveis, incluindo medidas de segurança para evitar invasões. (Wilma Antunes)