A região de Sorocaba teve aumento de 14,81% nas denúncias de trabalho infantil, segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região. O número passou de 27 em 2021 para 31 em 2022. Além disso, de 1º de janeiro de 2023 até 4 de junho, o MPT recebeu 17 denúncias do tipo em municípios da região abrangida pelo órgão, compreendida por 72 municípios.

No entanto, Sorocaba concentra as denúncias de trabalho infantil na região. Do total de 27 denúncias em 2021, 24 são de casos na cidade. Das 31 recebidas em 2021, 27 também foram em Sorocaba. E, das 17 de 2023, 16 foram registradas no município.

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, também é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos.

“A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado por canais como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos”, informa o MPT.

Os números divulgados pelo MPT chamam a atenção para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que será celebrado amanhã (12). A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.

“Primeiramente, o número que divulgamos é relativo à região atendida pela Procuradoria do Trabalho em Sorocaba, que não se limita à cidade de Sorocaba. São 72 municípios presentes na circunscrição, incluindo regiões de Sorocaba e Vale do Ribeira. Porém, a Prefeitura de Sorocaba possui um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, pelo qual se comprometeu a implementar políticas públicas contra o trabalho infantil no âmbito municipal. Mas o descumprimento do referido acordo levou o MPT ao ajuizamento de uma ação de execução na Justiça do Trabalho, pedindo a culminância de multa. Portanto, a discussão está no Judiciário”, ressalta o MPT.

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município tem “trabalhado incansavelmente” na implantação de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil na cidade. “As ações se dão por meio de abordagem social realizada com o apoio do Serviço de Obras Sociais (SOS) e de assistentes sociais, que fazem a primeira identificação da situação. Atualmente, por determinação do Ministério Público, a abordagem poderá acionar o Conselho Tutelar para abordagem da criança ou adolescente na situação de risco exposto na condição do trabalho irregular. Após os órgãos da rede identificarem a situação, encaminham a situação ao Núcleo de Atendimento ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (NAPETI), composto por técnicos da assistência social, o qual faz o diagnóstico familiar e dá sequência a todos os encaminhamentos necessários, a fim de organizar a vida familiar daquele núcleo, visando ao retorno da criança à escola, inclusão em serviços de convivência e inclusão da família em benefícios socioassistenciais. Em caso de não adesão da família, há representação ao Ministério Público da Infância e Juventude para aplicação das medidas cabíveis judicialmente”, ressalta.

A Prefeitura informa queda nos números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na cidade, com base em seus próprios dados, na comparação de 2022 (janeiro a dezembro) com 2023 (janeiro a junho) -- ou seja, uma comparação inadequada. A pasta municipal informa que em 2022 foram recebidos 32 novos casos, sendo 43 crianças e adolescentes, de 32 famílias. E em 2023 foram relatados 22 novos casos, sendo 24 menores de 22 famílias. Deste modo, não há como afirmar queda nos números.

Nos semáforos

Ainda de acordo com o MPT, as denúncias apresentadas ao órgão abrangem o trabalho de menores em logradouros (dentre eles, venda de produtos em semáforos, por exemplo), na lavagem de carros, em bufês e pequenos comércios e, também, rural.

As denúncias relativas ao descumprimento da cota de aprendizagem entram nos números. Elas chegam ao MPT pelo Disque 100, por outros organismos de defesa da criança e do adolescente e pelo site do órgão.

Em 2021, o MPT em Sorocaba celebrou seis termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas que se utilizaram de mão de obra de crianças e adolescentes e nenhuma ação civil pública foi ajuizada. “Em 2022, foram firmados sete TACs e ajuizadas quatro ações civis públicas com esse objeto na Justiça do Trabalho. Até a última terça (6), foram dois TACs celebrados e uma ação civil pública ajuizada, em 2023. Todas as denúncias que chegam ao MPT são investigadas, salvo nos casos em que a atribuição ou competência seja de outra Instituição”, informa o MPT.

Segundo o órgão, a fiscalização é incumbência das instituições de proteção à criança e ao adolescente, como o Conselho Tutelar e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Já as investigações ficam a encargo do MPT e da Promotoria de Infância e Juventude.

Adolescentes se arriscam no trânsito

Na divisa entre Sorocaba e Votorantim, na tarde da última terça-feira (6), no chamado “Trevo da Vida”, crianças e adolescentes se arriscavam entre carros de passeio e veículos pesados, como carretas, para vender os “famosos” saquinhos de pipoca nos semáforos para os motoristas.

O local, no passado, era conhecido como “Trevo da Morte”, devido à quantidade de acidentes e mortes de motoristas e pedestres no local, que dá acesso para uma das principais rodovias que corta as duas cidades, a Raposo Tavares. Nos horários de pico, o local é ainda mais movimentado, aumentando o risco de um atropelamento.

O MPT lembra que o trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos e uma violência contra a infância. “Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguros e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital, impedindo a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes. A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza”, informa o órgão. (Ana Claudia Martins)