Em Sorocaba, 22% dos proprietários de veículos não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. A informação é da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz). De acordo com balanço divulgado nesta semana, o Estado de São Paulo arrecadou R$ 20,7 bilhões com o tributo neste ano. O montante corresponde a 11,6 milhões de veículos, do total de 17,5 milhões que compõem a frota paulista.

Em Sorocaba, segundo dados informados pela Sefaz, a arrecadação estimada é de R$ 472,3 milhões. Deste total, a Secretaria já recebeu R$ 369,8 milhões, equivalente a 78% do total. Os 22% em aberto correspondem a 112,3 mil veículos que estão com o imposto atrasado, sendo 97,2 mil sem nenhum pagamento e 15 mil com pagamento incompleto.

Segundo a Sefaz, o valor recolhido com o IPVA tem três destinos: 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o restante dividido igualmente entre o Estado e o município em que o veículo está licenciado.

Neste ano, o governo estadual possibilitou, além das formas tradicionais de quitação antecipada em janeiro com desconto de 3% ou o valor integral em fevereiro, o parcelamento do tributo em até cinco vezes, com parcelas de janeiro a maio. E no final de maio, dia 29, foi autorizado o parcelamento das dívidas do IPVA dos anos anteriores em até 10 vezes.

De acordo com o calendário do IPVA, a Sefaz começa neste mês o processo de cobrança do imposto atrasado. Os proprietários com débito em aberto estarão sujeitos a multa e a juros de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados em cima do tributo.

O débito pode ser consultado no site da Procuradoria Geral do Estado (ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx), e a dívida pode ser liquidada ou parcelada no Portal da Dívida Ativa. Após finalizar o requerimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pode ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.

Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população. Para mais informações, basta entrar em contato com a Sefaz pelo número 0800-0170-110 (telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para celular) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Caso o débito permaneça em aberto após o prazo de licenciamento do veículo, o proprietário estará irregular e poderá ter o automóvel apreendido. (Da Redação, com informações do Governo de São Paulo)