A Câmara de Sorocaba reserva a sessão ordinária de hoje (6) para discutir o projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A legislação determina o destino dos recursos públicos no curto prazo, delineando as ações a serem tomadas ao longo de um ano e a quantidade de recursos financeiros destinados a cada uma delas. Conforme o documento apresentado pelo Poder Executivo, a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,988 bilhões, enquanto a receita corrente líquida atinge R$ 3,766 bilhões. Com base nesse orçamento, serão estabelecidas as metas e prioridades para o ano que vem.

O texto é composto por 34 artigos, acompanhados de anexos que fornecem tabelas com demonstrativos de metas anuais, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, comparação das metas fiscais atuais com as fixadas nos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência, estimativa e compensação da renúncia de receita, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e anexo de riscos fiscais.

O projeto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), cumpre as exigências da legislação em relação aos limites de endividamento e despesas com pessoal, conforme destacado no documento. O prefeito ressalta que as metas dos resultados fiscais para 2024 visam preservar a saúde financeira do município. Cabe ressaltar que a LDO aprovada em 2022, para o exercício de 2023, estimava uma receita de R$ 3.556 bilhões. O projeto para 2024 apresenta um aumento de 12,14% em comparação com a legislação anterior aprovada pela Câmara.

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias, composta pelos vereadores João Donizeti (PSDB) -- presidente -- e pelos membros Cristiano Passos e Caio Oliveira (ambos do partido Republicanos), considerou o projeto da LDO 2024 constitucional. A avaliação positiva tende a favorecer a aprovação do texto na Câmara. Contudo, é importante salientar que a proposta pode receber emendas dos vereadores para ajustar o projeto de acordo com as necessidades e demandas da cidade, o que modificaria o texto original.

“Em conclusão final, entendemos que os termos apresentados no projeto atendem à Constituição Federal, bem como, ficou claro a composição de todas as exigências previstas na elaboração da LDO, tendo o Poder Executivo em sua proposta, se atentando ao cumprimento das exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, declarou a comissão. (Wilma Antunes)