Inexigibilidade de licitação nas compras de mesas digitais interativas, transparência no programa “IPTU Premiado”, contratação de empresa para serviços de vigias em escolas municipais, implementação de hortas nas escolas e fiscalização de outdoors foram temas de requerimentos protocolados na última semana pelos vereadores de Sorocaba. O Cruzeiro do Sul selecionou as cinco principais solicitações, veja a seguir:

Mesas digitais

O vereador Ítalo Moreira (PSC) solicitou ao Poder Executivo informações a respeito da aquisição de 144 mesas digitais interativas, no valor de R$ 3.310.560,00, com alegada inexigibilidade de licitação, ou seja, a contratação de um fornecedor exclusivo para o produto ou serviço em questão. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, os itens foram adquiridos da empresa Adonai Mercado, ao preço unitário de R$ 22.990,00. No entanto, no documento, Moreira observa que um produto equivalente da marca Educ Digital é vendido no varejo por R$ 14.990,00, ou seja, R$ 8 mil a menos por unidade.

Por meio de um amplo questionamento composto por 38 perguntas direcionadas à Prefeitura de Sorocaba, o vereador Moreira busca esclarecimentos sobre os critérios utilizados na escolha da empresa Adonai. Além disso, ele questiona a justificativa para a aquisição de 144 unidades das mesas digitais interativas ao preço unitário de R$ 22.990, mesmo havendo no mercado um produto equivalente com valor mais baixo. Outros pontos abordados incluem a realização de pesquisas de satisfação ou consulta com professores e alunos para avaliar a efetividade e usabilidade dos materiais, bem como a consideração de alternativas de investimento em outras tecnologias educacionais além das mesas digitais interativas, entre outras questões.

IPTU premiado

Alegando buscar o aumento da transparência na destinação de recursos públicos, o vereador Péricles Régis (Podemos) pede ao Executivo mais clareza em relação aos ganhadores do programa “IPTU Premiado”. Ele destaca em seu requerimento que no portal oficial da Prefeitura existem várias informações sobre o programa endereçando a lista de sorteados. No entanto, Régis solicita a indicação de endereço dos sorteados e, caso isso não seja possível, por questões de sigilo, pede que sejam encaminhados ao seu gabinete da Câmara Municipal, de forma impressa e em envelope lacrado, a relação de todos os sorteados do programa.

Vigias nas escolas

A vereadora Fernanda Garcia (Psol) solicita informações ao Executivo sobre o contrato estabelecido com a empresa Vig Eyes, responsável pela prestação de serviços de vigilância nas escolas municipais. Ela alega que há relatos de falta de pagamento do vale-transporte aos funcionários dessa empresa, bem como atrasos no pagamento dos salários. Fernanda indaga se a Prefeitura tem conhecimento dessas reclamações e quais medidas serão adotadas diante dessa situação. A parlamentar também requer esclarecimentos acerca dos documentos que a empresa deve fornecer à Prefeitura para comprovar o pagamento desses benefícios aos funcionários, bem como a frequência com que devem ser apresentados. Além disso, Fernanda questiona onde é possível encontrar essas informações na prestação de contas transparente relacionadas aos pagamentos de salários, benefícios e depósitos de FGTS.

Hortas nas escolas

Com o objetivo de promover a educação alimentar, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) solicita à Prefeitura a implementação de hortas públicas nas escolas municipais da cidade. De acordo com o parlamentar, essa iniciativa também visa fortalecer o trabalho em grupo e o contato com a natureza. A proposta inicial consiste em estabelecer uma horta cultivada pelas próprias crianças, onde a produção poderia ser utilizada na merenda escolar, proporcionando um enfoque didático e uma mudança cultural que incentivem uma alimentação saudável. Simoa questiona se há, atualmente, algum projeto em andamento na rede municipal de ensino que permita aos alunos o envolvimento com a produção de alimentos, como hortaliças, especialmente alface, cenoura e brócolis.

Outdoors

O vereador Cícero João (PSD) solicita ao Executivo que promova uma fiscalização das propagandas publicitárias veiculadas em outdoors no município. Ele requer que a Prefeitura forneça informações sobre a quantidade de outdoors instalados, a distância mínima exigida entre os outdoors, bem como as principais infrações identificadas pela administração municipal. Além disso, o vereador quer saber sobre o número de multas aplicadas e o valor total arrecadado a partir dessas infrações. (Wilma Antunes)