O censo estatístico para animais domésticos em Sorocaba pode se tornar uma realidade. É o que propõe o projeto de lei que será votado hoje (1º) na Câmara Municipal. A proposta visa implementar essa ferramenta com o objetivo de localizar, cadastrar e orientar os proprietários de animais de estimação sobre a posse responsável, guarda, prevenção de maus-tratos, vacinação, vermifugação e outros cuidados, além do controle de zoonoses tanto em áreas urbanas quanto rurais.

De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), o projeto está previsto para ser discutido em primeira discussão, mas enfrentou um parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão da Justiça. Segundo o órgão, a matéria possui um vício de iniciativa, ou seja, é uma competência do Poder Executivo. No entanto, os parlamentares têm a possibilidade de rejeitar esse parecer por meio de requerimentos e emendas.

Conforme o texto da proposta, o censo animal será realizado a cada três anos e contemplará várias informações importantes. Serão coletados dados como o número de animais de estimação em cada residência, seu sexo, condição reprodutiva, identificação do tutor, tipo de alimentação e horário de fornecimento, além das condições de abrigo. O Executivo terá a oportunidade de sugerir outras informações relevantes para a coleta de dados estatísticos.

Caso o projeto avance na Casa, o município será autorizado a estabelecer parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos e protetores de animais para a realização do censo. O vereador Simoa justifica no documento que essa iniciativa traz três grandes vantagens: cultural, jurídica e pragmática.

Ele destaca que animais pleiteando direitos nos tribunais e obtendo melhorias em suas vidas por meio desse processo são fatos notáveis sem precedentes. “Animais postulando direitos perante tribunais -- e conseguindo, por meio do processo, melhorar suas vidas -- são fatos visíveis com significado discursivo incomparável, jamais alcançado na história da relação humanidade/animalidade ou mesmo na história da moralidade”, destacou.

Outras cidades

Algumas cidades brasileiras já adotaram a realização do censo animal como forma de mapear a população de cães e gatos. Por exemplo, em março deste ano, Curitiba (PR) realizou a coleta de dados. Em 2021, Patos de Minas (MG) também realizou um recenseamento dos cães e gatos criados em domicílio, com o objetivo de avaliar diretamente o número de animais vivendo em residências e planejar ações de saúde animal na cidade. Além disso, em 2021, Macapá (AP) deu início ao censo animal, embasando campanhas de castração e vacinação em massa.

No projeto, o vereador também destaca outros municípios que aderiram a essa medida, como Cabo Frio (RJ). “É importante situar que o Brasil conta com um invejável ordenamento jurídico sobre direitos dos animais: além da Constituição e dos precedentes do STF, conta com uma boa lei de crimes contra a fauna, a qual pode, no entanto, ser aperfeiçoada, e com leis estaduais e municipais qualificando os animais como sujeitos de determinados direitos subjetivos”, pontuou.

Grafite

Também em primeira discussão, será votado o projeto de lei que propõe a criação de uma política municipal de promoção da arte urbana do grafite em Sorocaba. A iniciativa, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), recebeu parecer favorável da Comissão da Justiça. Conforme o texto, entende-se por arte urbana qualquer manifestação artística e cultural realizada no espaço público urbano, como música, teatro, circo, dança, performance e grafite.

O objetivo do projeto é “garantir o bem-estar estético e ambiental da população, valorizar, preservar e recuperar o espaço público urbano, promover o uso social desse espaço pela população, incentivando práticas de arte urbana como fator impulsionador desse processo”. Além disso, a proposta busca reconhecer o grafite como uma forma de expressão artística e cultural e conscientizar sobre os danos causados à coletividade pela prática de pichações.

Por parte do Executivo, serão necessárias medidas como a realização de campanhas educativas de conscientização, promoção de campanhas de incentivo, reconhecimento e valorização do grafite. Para isso, poderão ser realizados concursos públicos, estabelecidas parcerias com órgãos públicos de outras esferas ou com a iniciativa privada, entre outras iniciativas. (Wilma Antunes)