Quase dois anos após a criação da lei que obriga condomínios residenciais e comerciais paulistas a informarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos foi publicada, o número de denúncias por parte de funcionários, administradores e vizinhos aumentou, é o que afirma a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, Alessandra Silveira.

“Houve um aumento, uma vez que as pessoas citadas têm um amparo legal para fazer a denúncia. Quem denuncia também se sente seguro para pedir ajuda em nome da vítima”, disse a delegada. Somente de janeiro até 4 de abril, a delegacia realizou 517 atendimentos de violência doméstica. O número é alto e mostra não só a importância da lei e da denúncia de pessoas próximas, mas também a necessidade de campanhas de orientação às vítimas da violência doméstica no sentido de buscar ajuda.

Ela destaca que a lei é muito importante e uma ferramenta a mais no combate à violência doméstica, uma vez que ajuda a mudar o conceito de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”: “Atualmente, é preciso sim ‘meter a colher’. Todos podem contribuir denunciando situações de violência doméstica. A DDM de Sorocaba recebeu denúncias baseadas nessa nova lei”.

De acordo com a delegada, outro fato que justifica a alta nas denúncias é a maior divulgação e esclarecimento sobre o que é violência doméstica, assim como os canais disponíveis às vítimas para oferecer a denúncia, como a Delegacia da Mulher On-line.

Pizzaria ou farmácia

Uma maneira inusitada que muitas mulheres acabam utilizando para denunciar os companheiros na hora de uma violência física, sexual, psicológica ou patrimonial é ligar para a PM e fingir estar fazendo um pedido, seja uma pizza ou um remédio. Os profissionais estão preparados nesse momento para entender que o pedido é uma estratégia usada pela vítima para pedir socorro. “Temos conhecimento da ocorrência dessas situações, mas aqui na DDM de Sorocaba não tivemos nenhum caso”.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a Polícia Militar recebeu 243 denúncias de violência doméstica por meio do 190 e do app “SOS Mulher” (veja matéria abaixo). Assim como a delegada, a PM também citou que se a vítima pede socorro à polícia através do número de emergência 190 usando frases como “gostaria de pedir uma pizza” ou outras coisas como “pedir um remédio”, o policial entende que pode se tratar de um caso como esse e tem a devida cautela de solicitar os dados necessários para o atendimento o mais breve possível.

Segundo a PM, em atos de violência doméstica, como crimes de ação incondicionada, a denúncia não precisa ser feita somente pela vítima. Quando há constatação de violência doméstica por vizinhos, parentes ou amigos, qualquer um pode fazer a denúncia do crime por meio da emergência da Polícia Militar (190). A finalidade é justamente oferecer socorro imediato à mulher, levando a situação de violência ao conhecimento de quem possa ajudá-la.

Apps auxiliam na proteção das vítimas

Mulheres que precisam denunciar violência doméstica têm à disposição a tecnologia móvel como aliada. A Polícia Militar, por exemplo, conta com sites e aplicativos para registrar ocorrências. Um dos aplicativos é o SOS Mulher. Ele foi feito especialmente às mulheres que já sofreram alguma violência e possuem medida protetiva. Nele ela pode fazer o cadastro e, caso haja o descumprimento desta medida, a mulher conta com um botão de pânico que aciona a polícia militar imediatamente.

Essas ferramentas também estão sendo disponibilizada pela iniciativa privada. É o caso da empresa de transporte individual 99, que desde 2021 possui o Mais Mulheres, oferecendo uma série de iniciativas direcionadas às motoristas e passageiras usuárias. A plataforma registrou em 2022, uma redução de 75% por milhão de corridas, dos casos de violência sexual contra passageiras e de 71% contra motoristas parceiras.

O destaque dos serviços oferecidos é um voucher (cupom de desconto) para corridas cujo destino seja a Delegacia de Defesa Da Mulher. Essa é uma forma de incentivar a denúncia de casos envolvendo violência e abuso contra mulher. O serviço é oferecido em mais de 500 DDMs do País, incluindo a DDM de Sorocaba. Em 2022, foram doadas mais de 40 mil corridas com o cupom “delegaciamulher”. Com o botão 99Mulher, recurso que permite a escolha às motoristas parceiras optarem por receber apenas corridas de passageiras, foram registradas, até o momento, uma média de 20 milhões de corridas realizadas.

O app conta ainda com uma rede de apoio com psicólogas e advogadas, além de uma inteligência artificial que identifica passageiras em situação de maior risco e direciona a corrida para motoristas parceiros com melhores avaliações ou para motoristas parceiras.

Em parceria com o Instituto Avon, a Uber também possui, desde o início da pandemia de Covid-19, a assistente virtual “Ângela”, criada para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de um chatbot que pode ser adicionado como um contato conhecido no WhatsApp (11) 94494-2415 , do qual mulheres em situação de violência podem recorrer para obter orientação e códigos promocionais para viagens gratuitas no aplicativo da Uber para delegacias da mulher e demais equipamentos da rede de apoio à mulher. (Virginia Kleinhappel Valio)