O projeto de lei que propõe a adoção de medidas que auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco em bares, casas noturnas, lanchonetes e restaurantes de Sorocaba será votado nesta quinta-feira (25) na Câmara Municipal, em segunda discussão. Se aprovada, a matéria legislativa segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

A iniciativa é do vereador João Donizeti (PSDB) e tramita em conjunto a um projeto de lei da vereadora Fernanda Garcia (Psol) que solicita a obrigatoriedade de espaços de prática esportiva a implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de violência ou importunação sexual em suas dependências.

De acordo com o texto de Donizeti, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer acompanhamento até o veículo ou outro meio de transporte, comunicar a polícia e abrigar a vítima até que ela se sinta segura. Além disso, deverão fixar cartazes nos banheiros femininos e em outros locais do estabelecimento para informar sobre a disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de risco. O projeto também prevê a possibilidade de utilizar outros meios para facilitar a comunicação entre a mulher e o estabelecimento.

A lei também determina que os estabelecimentos abrangidos pela legislação orientem seus funcionários sobre a aplicação das medidas propostas. Aqueles que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa.

O projeto de lei de Fernanda, por sua vez, obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção para mulheres em situação de risco ou violência sexual. A medida abrange casas noturnas, baladas, festas (inclusive universitárias e estudantis), festivais de artes, shows, museus, teatros, restaurantes, bares, hotéis, hospedarias e outros estabelecimentos de lazer similares. (Wilma Antunes)