O projeto de lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS) para animais, previsto para ser votado ontem (18) na Câmara de Sorocaba, foi encaminhado para a análise do Poder Executivo. A Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional, uma vez que envolve atribuições específicas da Prefeitura. O vereador Fábio Simoa (Republicanos), autor do projeto, afirmou que irá dialogar com a administração municipal, para discutir a possibilidade de incorporar a proposta, que já está em vigor em cidades como Cabo Frio (RJ) e Alfenas (MG).

Outro projeto de lei que não avançou foi o de Fernando Dini (MDB). O objetivo da proposta é tornar obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas municipais e privadas. No entanto, o próprio autor solicitou a retirada do projeto da pauta por cinco sessões.

Por fim, foi aprovado, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei que busca aumentar a transparência do Executivo em relação à educação municipal. A proposta, de autoria de Ítalo Moreira (PSC), tem como objetivo estabelecer uma relação mais estreita e interativa entre a comunidade escolar, as escolas em si e a administração municipal.

O projeto introduz medidas que exigem a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura, visando disponibilizar esses dados aos cidadãos. Entre as obrigações, estão a divulgação de informações sobre repasses da Secretaria da Educação (Sedu) para as escolas, tornando público o conhecimento sobre a alocação de recursos nas instituições. Além disso, o projeto prevê a divulgação de informações como nomes das instituições, número de alunos, professores e servidores, entre outros. (Wilma Antunes)