Em breve, viajar acompanhado de pets nos ônibus do transporte público de Sorocaba pode ser uma realidade na cidade. A Câmara Municipal aprovou ontem (11), em segunda discussão, o projeto de lei que aprova animais, acompanhados de seus tutores, nos veículos. A proposta é do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que também incluía a obrigatoriedade de transporte dos pets para taxistas e motoristas de aplicativo. No entanto, após a apresentação de um substitutivo, a parte que tratava desse assunto foi retirada do texto, deixando apenas a garantia do transporte dos animais nos ônibus. Agora, cabe ao Poder Executivo sancionar ou vetar a medida, tendo um prazo de até 180 dias para tomar essa decisão.

De acordo com as regras estabelecidas pela iniciativa, o transporte de animais será permitido apenas fora dos horários de pico (entre 6h e 9h e entre 17h e 19h) e para animais com peso máximo de 25 quilos. Os pets também deverão ser acomodados dentro de uma caixa transportadora, sem água, comida ou dejetos dentro do item. Além disso, as empresas de ônibus serão obrigadas a afixar cartazes nos veículos informando sobre o direito de transportar animais dentro dessas condições, e, caso descumpram as normas, estarão sujeitas a uma multa no valor de R$ 1.024,80, que corresponde a 30 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Caso haja reincidência, a multa será aplicada em dobro e o valor recolhido para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Em outras cidades

Algumas cidades brasileiras têm adotado medidas para permitir o transporte de animais em veículos públicos, e essa tendência vem se espalhando pelo País. Atualmente, já é possível transportar animais em ônibus municipais em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Florianópolis. Em Campinas, uma proposta que autoriza a presença de animais domésticos em ônibus municipais foi sancionada pelo Executivo no ano passado. A medida também já faz parte da legislação de Brasília desde o ano passado.

Prejudicados

Os dois projetos que estavam previstos para serem votados em segunda discussão foram retirados de pauta por constarem como prejudicados. A iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (Psol) tinha como objetivo obrigar a publicação de uma lista de pacientes no site oficial da Prefeitura. Já projeto de lei do vereador Ítalo Moreira (PSC), que tem um texto semelhante, tramita apensado ao de Fernanda. (Wilma Antunes)