O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), enfrenta outra ação civil pública. Desta vez, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) questiona o fato de não haver fonoaudiólogos suficientes na rede municipal de saúde e o consequente aumento da demanda reprimida de pacientes. O MP pede para que a Justiça obrigue a Prefeitura a manter um número adequado desses profissionais nas unidades de saúde e a planejar um orçamento dentro de um prazo de 60 dias. Além disso, quer que todas as vagas para exames, consultas e terapias com fonoaudiólogos sejam disponibilizadas aos usuários do SUS em 30 dias. Se a Prefeitura não cumprir essas determinações, o órgão fiscalizador sugere uma multa diária de R$ 1 mil.

O processo foi assinado pela promotora Cristina Palma no 26 de abril. O documento traz um panorama da situação na cidade durante os últimos três anos. Conforme a ação, em fevereiro de 2021, a Secretaria da Saúde (SES) informou que 3.335 pacientes aguardavam atendimento com fonoaudiólogo e que, em 2020, recebeu em média dois pacientes por mês para avaliação. No entanto, apenas recém-nascidos, pediatria e mandados judiciais eram atendidos pela Policlínica.

A SES ressaltou que alguns pacientes foram convocados para atendimento na Associação de Pais e Amigos de Deficiente Auditivos de Sorocaba (Apadas) e estaria aguardando uma resposta sobre quais pacientes continuariam em acompanhamento para retirá-los da demanda. Além disso, a pasta informou sobre outras ações para resolver a situação. Por exemplo, a Universidade de Sorocaba (Uniso) propôs oferecer atendimento gratuito com um profissional especializado em fonoaudiologia para pacientes de todas as idades. A iniciativa está sendo avaliada pela SES.

Para a promotora, houve violação ao direito à saúde dos pacientes que aguardam atendimento. Por isso, a primeira representação sobre o caso originou um inquérito civil em fevereiro de 2021, com pedido de informações sobre um planejamento para absorver a demanda ou contratar mais fonoaudiólogos. Também foi deixada em aberto a possibilidade de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC).

De acordo com o MP, a Prefeitura só respondeu os questionamentos em maio de 2022. A administração municipal teria informado que as vagas para fonoaudiólogos são recebidas pelo Hospital Oftalmológico, por meio do sistema Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), do Departamento Regional de Saúde (DRS) XVI. Também afirmou que o atendimento é para todas as idades e são realizados pelo Núcleo de Apoio da Saúde da Família e no hospital Santa Lucinda.

O Executivo ainda informou que não cabe à SES definir a programação para o atendimento de fonoaudiólogos. Por isso, foi solicitada à Central de Regulação de Vagas municipal a lista de pacientes em Sorocaba que aguardam atendimento. A lista deveria incluir a data em que o paciente foi inserido na fila, sua posição e o procedimento fonoaudiológico necessário.

Pacientes na fila

Em julho de 2022, havia 4.079 pacientes aguardando atendimento com fonoaudiólogos em Sorocaba. A lista inclui pessoas que aguardam desde 2015. A promotora Cristina destaca que isso mostra a total ausência desse tipo de atendimento no município. “Isso é especialmente importante para crianças com deficiência e outras necessidades de tratamento, incluindo aquelas identificadas e encaminhadas pela rede escolar. É um desrespeito não só aos cidadãos, mas também às crianças em desenvolvimento e outras com necessidades especiais”, diz trecho da ação.

No dia 28 de fevereiro deste ano, houve uma reunião com gestores e funcionários da área da saúde representando a Prefeitura. Eles informaram que a atual fila de espera para atendimento com fonoaudiólogos é de 4.396 pacientes. Também foi esclarecido que, no último concurso público, 13 candidatos passaram. No entanto, havia apenas um cargo disponível. A posse está prevista para aproximadamente 30 dias.

O MP ressalta que, apesar de ter solicitado informações concretas sobre a situação, não houve retorno por parte dos agentes públicos municipais. A promotora diz que a falta de assistência aos pacientes de fonoaudiologia dependentes do SUS é um verdadeiro descaso do Poder Público. “Inúmeras, infindáveis, desgastantes e humilhantes são as filas de espera por vagas que aqueles que se põem à busca de assistência à saúde, realização de consultas, tratamentos ou cirurgias, são obrigados a se submeter. O mais grave é que se está a falar de consultas, exames e tratamentos na área da saúde, em relação às quais a ausência de uma prestação de assistência de excelência representa uma violação ao direito à vida e à saúde do cidadão”, conclui.

Além de adequar a quantidade de profissionais e disponibilizar as vagas aos usuários do SUS, o MP pede que Manga pague as custas e despesas do processo, que tem valor atribuído de R$ 10 mil.

O que diz a Prefeitura

Em uma breve resposta, a Prefeitura informou ao Cruzeiro do Sul que não foi formalmente notificada da ação civil pública. “Se trata, inclusive, de uma situação que afeta diversas localidades do País, já está desenvolvendo um plano de trabalho para buscar parceiros no terceiro setor, por meio de editais de chamamento e/ou convênios, no objetivo de ampliar a oferta de vagas à população sorocabana”, finalizou. (Wilma Antunes)