A Câmara de Mairinque aprovou um aumento de quase 40% no salário dos vereadores do município para a atual legislatura. O projeto de lei, assinado por um terço dos vereadores (Robertinho Ierk, Jackson, Túlio Camargo, Eliane Lyão, Paulo Marrom e André da Terraplanagem) foi votado em sessão ordinária realizada em 24 de abril e aprovado por unanimidade, em menos de um minuto, sem discussão. Com isso, o subsídio dos parlamentares municipais, que antes era de R$ 6 mil, passa a ser de R$ 8.393,40. Presidente da Câmara, o vereador Robertinho Ierk, recebia R$ 6.500,00. Com a alteração, ele passa a receber R$ 9.092,85 ao mês.

A decisão do Poder Legislativo entrou em vigor um dia após a votação, em 25 de abril, quando o documento foi publicado. De acordo com o PL, o reajuste corresponde a uma revisão geral e recomposição dos subsídios dos vereadores por conta da perda provocada pela inflação entre janeiro de 2017 e janeiro de 2023, período em que os valores estariam congelados por falta de deliberação na legislatura encerrada em 2020. “Com o presente projeto de resolução busca-se a recomposição do poder de compra dos subsídios dos vereadores que se encontram defasados desde o ano de 2017”, declaram os vereadores na justificativa da proposta. O texto reforça, ainda, que o “projeto, portanto, tem a finalidade de corrigir esta distorção e, propõe a atualização de 39,89%”.

Conforme informações do próprio Poder Legislativo, o reajuste provocará impacto de 16,25% no orçamento da Casa neste ano, subindo para 16,42% em 2024. Nos três exercícios seguintes, de 2025 a 2027, o Impacto será de 13,95% ao ano.

Mais aumentos

Além do reajuste dos atuais salários, a Câmara de Mairinque também aprovou aumento dos subsídios para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores para o próximo mandato. De acordo com a decisão, a medida começa a valer na 16º legislatura, que inicia em 2025 e segue até 2028. Assim, quem ocupar a cadeira de chefe do Executivo receberá R$ 25.200 por mês. Hoje, o prefeito Toninho Gemente (PSD) tem um salário mensal de R$ 20.983,67. O vice-prefeito, que conta atualmente com um salário de R$ 9.792,38, receberá R$ 16.800,00. Para os secretários municipais, o salário mensal, que hoje é de R$ 9.092,92 mil, será de R$ 12.600 mil. Já o subsídio dos vereadores passará para R$ 9.800 e do presidente da Câmara para R$ 10.400,00. Os valores atuais dos salários dos servidores podem ser acessados nos sites da Câmara e da Prefeitura, no Portal da Transparência.

Despesas de viagens

A Câmara de Mairinque também aprovou um projeto de lei para o reembolso de despesas de viagens dos vereadores quando se ausentarem do município no exercício das suas atribuições públicas. A medida entrou em vigor na última segunda-feira (1º). De acordo com o documento, o valor total individual de reembolso não poderá ultrapassar R$ 1.320,00 por mês. Para receber a quantia, o vereador deverá apresentar à diretoria geral da Câmara as notas ou cupons fiscais relativos ao período, no prazo de cinco dias após o encerramento do mês. O projeto ressalta que não serão devolvidos valores gastos com bebidas alcoólicas e cigarros.

No documento aprovado, o presidente da Câmara, Robertinho Ierk, declara “existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa correrá por conta de dotação orçamentária contida no orçamento vigente, estando adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual”.

O reembolso de despejas de viagens para os vereadores da cidade já ocorreu em anos anteriores, mas foi revogado em 2020. Na época, quando o vereador se ausentava a serviço do Legislativo, tinha o direito de receber R$ 300 por mês para o custeio com alimentação, após a apresentação dos cupons ficais. Segundo o autor da propositura, o vereador Túlio Camargo, a medida foi necessária para contribuir na contenção de gastos do Poder Legislativo. Na ocasião, o reembolso causou polêmica após a divulgação de gastos abusivos de vereadores em restaurantes. O caso ficou conhecido como “Farra da Comilança”. (Vanessa Ferranti)