A transparência e o fácil acesso às informações sobre os imóveis locados pela administração municipal retornam, em segunda discussão, à pauta da Câmara de Sorocaba, na sessão ordinária do Legislativo, de hoje (2). De autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), se aprovada, a iniciativa determinará que os órgãos da administração pública publiquem os contratos, ou no mínimo, as seguintes informações em sites ou links de fácil acesso: identificação do locador e locatário do imóvel, da intermediadora da locação, data do início, vencimento, natureza, valor total do contrato, endereço e metragem do imóvel, números do processo licitatório ou do expediente de dispensa de licitação, além de dados de processo judicial, caso haja.

Segundo o vereador, a proposta não tem similaridade com o projeto de lei de Cristiano Passos (Republicanos), já que seu projeto prevê a divulgação dos imóveis alugados no portal virtual da Prefeitura, enquanto o texto apresentado por Passos trata da colocação de placas físicas nos próprios imóveis.

Plataforma CUR

Também em segunda discussão, o projeto do vereador Ítalo Moreira (PSC), que institui o Canal Unificado de Remédios (Plataforma CUR) em Sorocaba, deve ser votado em segunda discussão. A plataforma tem como objetivo assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos pelos cidadãos. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, a proposta já foi aprovada em primeira discussão na sessão de quinta-feira (27).

Banco de Cabelos

Já a criação do “Banco de Cabelos”, que seria apresentado à Casa na semana passada teve que ser adiada por conta do falecimento do pai do autor do projeto, o vereador Luis Santos (Republicanos), por isso, a PL deverá ser votado hoje em primeira discussão. Tal banco funciona como forma de incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, entre outros problemas que causam queda de cabelo.

Outros assuntos, como limpeza das áreas de torres de energia elétrica pelas empresas responsáveis, o mês “Tulipa Vermelha” sobre o parkinson e a criação do “Programa para Gostar de Ler”, também devem ser debatidos na sessão desta terça-feira (2). (Da Redação)