A Prefeitura de Itapetininga anunciou que vai assumir a gestão do transporte público no município -- com pouco mais de 166 mil habitantes -- a partir de junho. Atualmente, o serviço na cidade opera por meio de empresa concessionária contratada, a Nossa Senhora Aparecida. Questionada a respeito, a administração municipal informou que a mudança no sistema operacional ocorrerá para garantir aos usuários maior mobilidade, agilidade e flexibilidade nos eventuais ajustes necessários nas linhas de acordo com a demanda, além de oferecer uma frota renovada à população. O Cruzeiro do Sul também questionou a empresa a respeito da mudança, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Ainda sobre os motivos da decisão, a Prefeitura de Itapetininga acrescentou que a municipalidade possui amplo conhecimento da realidade com relação às linhas, carros, questões geográficas, entre outros fatores. Além disso, a atual gestão informa que demandaria um grande período para a execução de um estudo muito complexo por parte de uma empresa particular, o que poderia, inclusive, comprometer a qualidade do serviço prestado à população.

“O novo modelo do transporte público no município foi apresentado e aprovado pelo Ministério Público e será implementado por tempo indeterminado podendo, posteriormente, ser alterado, conforme a necessidade”, ressaltou a Prefeitura de Itapetininga.

Conforme anunciado pelo poder público municipal, o contrato com a atual concessionária se encerra no início de junho e a mudança no sistema operacional, com gestão própria do município, ocorrerá logo em seguida, com nova frota de veículos. “A execução do transporte público em uma nova modalidade de serviço prevê, a princípio, três elementos básicos para o funcionamento: locação de uma frota com 22 ônibus, já com a manutenção incluída pela empresa locatária; fornecimento de combustível pela Prefeitura, nos moldes já adotados pela Administração Municipal para a sua frota própria; e a contratação, por meio de processo seletivo, de até 44 motoristas para a operação”, destacou.

O Executivo informou também que a Câmara de Itapetininga já aprovou o projeto de lei que permite a contratação dos motoristas. Ainda segundo a Prefeitura, não haverá reajuste na tarifa do transporte coletivo municipal por conta da implantação do novo modelo. A administração municipal acredita que a adoção do novo sistema permitirá reduzir os gastos públicos com o sistema, por não se tratar de uma empresa privada. Além disso, há outras possibilidades, como o aumento da frota e das linhas -- de acordo com a demanda --, flexibilização na gestão do Poder Público sobre o serviço e investimento mensal fixo custeado pela municipalidade.

“Vamos oferecer um transporte público de qualidade, com bons ônibus, em bom estado. Esse modelo é ágil e moldável, oferecendo melhor relação custo-benefício, maior mobilidade ao usuário e linhas estudadas. À medida que implementarmos este novo sistema, poderemos fazer os ajustes necessários, para melhor efetividade”, afirmou o prefeito Jeferson Brun.

Embora fale sobre redução de custos, a Prefeitura não informou o valor gasto com o atual sistema nem quanto passará a gastar com a gestão do novo modelo.

Respaldo legal

Conforme a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Constituição Federal de 1988 estabelece que o transporte público coletivo urbano é atribuição dos poderes públicos municipais, responsáveis pelo seu planejamento, implementação e gestão -- o que inclui o próprio financiamento do serviço.

“No Brasil, o modelo adotado na quase totalidade dos mais de 2,7 mil municípios que contam com sistemas organizados de transporte público é o da prestação do serviço por empresas operadoras privadas, por meio de contratos de concessão. O mesmo vale para os governos estaduais, responsáveis pelo transporte urbano e de caráter urbano nas Regiões Metropolitanas”, informou a entidade.

Para o diretor da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, são poucos os casos em que as própria prefeituras ficam responsáveis pela gestão e operação do serviço, sobretudo, em cidades maiores e capitais. “Em capitais como Rio de Janeiro e Salvador, que são cidades grandes, iniciativas nesse sentido foram experiências que apresentaram diversos problemas, principalmente, quando era preciso fazer licitações para a compra de insumos e peças para a manutenção da frota. Em municípios menores pode ser mais fácil para a prefeitura operar e fazer a própria gestão do transporte coletivo”, ponderou Bicalho.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Itapetininga informou que com relação à manutenção dos veículos, a responsabilidade será da empresa locada para disponibilização da frota. “Já com relação à quantidade de motoristas, o edital de Abertura de Processo Seletivo para contratação de 44 motoristas do transporte coletivo em Itapetininga prevê, também, 88 vagas para cadastro de reserva.”

A NTU apontou ainda que o setor de ônibus coletivo urbano acumula prejuízo de R$ 36 bilhões desde o início da pandemia e ainda não conseguiu recuperar toda a demanda perdida, tendo o desafio de atrair novos passageiros.

Tarifa zero

Conforme a NTU, pelo menos 67 cidades brasileiras adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana. A pesquisa foi atualizada em março de 2023. “São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a pouco mais de 300 mil habitantes. Um dos exemplos é Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, que adotou tarifa zero após a pandemia”, apontou a NTU.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), desde o início deste ano, a Prefeitura de Piedade implantou 14 linhas de ônibus gratuitas. Questionado a respeito, o prefeito informou que a gestão do transporte público municipal é realizada pela municipalidade por meio de locação de veículos e com a implantação da tarifa zero, pela toda população tem acesso ao transporte público de maneira gratuita. “A Administração Municipal tomou esta decisão com base no aumento significativo das reclamações dos usuários e a baixa qualidade do serviço prestado anteriormente. O objetivo foi garantir transporte gratuito com veículos mais novos e modernos. Outro benefício é a facilidade para ajustar as linhas conforme a demanda.” (Ana Claudia Martins)