*Atualizada às 15h28 

O projeto de lei das Fake News tem sido alvo de muita discussão na Câmara Federal, desde que a urgência da proposta foi colocada para votação na última terça-feira (25). A medida divide opiniões entre os parlamentares, alguns dos quais temem censura na internet, enquanto outros defendem a iniciativa.

A urgência da matéria legislativa foi aprovada com 238 votos favoráveis e 192 contrários, devido à utilização do regimento interno da Casa pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que diminuiu a quantidade de votos necessários para aprovação.

Segundo Lira, o regimento interno lhe dá o direito de escolher três votações por legislatura para definir quórum e ele escolheu o menor para aprovar o regimento de urgência do PL das Fake News. Caso não utilizasse desse poder, o governo precisaria de 257 votos para aprovar o regime de votação mais rápida.

O projeto original é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SP) e foi aprovado no Senado em junho de 2020 e, caso não sofra alterações na Câmara, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, porém, ele terá que retornar para nova análise dos senadores.

Votos

Entre os congressistas que representam a região de Sorocaba, apenas um se manifestou contrário à iniciativa. O deputado Jefferson Campos (PL-SP) votou contra a urgência do projeto, afirmando que a frente parlamentar evangélica não compactua com nenhum tipo de “censura”.

“Votei contra a urgência por entender que não é o momento adequado para discussão desse projeto e fomos voto vencido. Temos que buscar urgente equilíbrio financeiro e econômico para o Brasil, discutir uma reforma tributária, por exemplo. Votar de forma repentina esse projeto nos trará ainda mais prejuízo institucional, além do cerceamento da livre manifestação. Tivemos ontem e hoje dezenas de reuniões tratando do tema. Ainda há muito o que ser feito para melhorar o texto e, do jeito que está, não há como aprovarmos. Espero que os deputados sejam e estejam sensibilizados do quão importante é a manutenção da livre manifestação da população”.

Por outro lado, o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB-SP), agora deputado federal, votou a favor. Ele considera que o tema é de extrema importância para a população e relacionou a disseminação de notícias falsas com crimes de grande repercussão, como as recentes invasões em escolas e os ataques do dia 8 de janeiro.

No entanto, quanto ao mérito do projeto, que será apreciado no dia 2 de maio, o parlamentar ainda não tem posição consolidada. Lippi avalia junto à assessoria de gabinete e também da liderança, os impactos da matéria, cabendo “sugestões de alterações e adequações que se façam necessárias”.

“O texto ideal deve preservar a liberdade de expressão e de opinião, mas que essas jamais podem ser confundidas com o direito de mentir, difamar ou ofender pessoas, instituições públicas ou privadas, sem que haja a devida responsabilização dos autores”, destacou.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), com base eleitoral em Itu, também se manifestou a favor da urgência do projeto. Para ela, não existe nenhum tipo de censura no texto, mas sim a responsabilização por disseminação de notícias falsas.

“Não existe censura no texto. Quem diz isso desconhece o que é censura, ignora os malefícios das notícias falsas e do discurso de ódio no nosso País e desconhece a jurisdição brasileira. O projeto está sendo debatido há mais de três anos no Congresso Nacional e com representantes da sociedade civil”, afirmou.

Já a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), de Itapetininga, entrou em contato com o jornal após a publicação desta reportagem e informou que votou a favor da urgência do projeto. Em uma publicação em seu perfil no Instagram, a parlamentar afirmou que representa a frente parlamentar católica, mas que esteve com a frente evangélica para debater possíveis alterações no texto do projeto.

“A utilização de plataformas digitais é um meio de comunicação extremamente relevante, no entanto, é fundamental que os usuários tenham seus nomes e CPFs registrados. É importante que sejam utilizados perfis verdadeiros, em vez de perfis ocultos, como temos visto. Para isso, defendo que seja necessário votar para acabar com a propagação de notícias falsas. No entanto, é preciso fazer alguns ajustes no texto para que todo o comitê responsável pela avaliação das notícias falsas não fique sob controle exclusivo do governo”, ponderou a deputada. (Wilma Antunes)