A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão, o projeto de Lei que reconhece o Mosteiro de São Bento e a Igreja de Sant’Anna como patrimônios culturais materiais do município. O autor da iniciativa é o vereador Ítalo Moreira (PSC), que destacou a importância histórica desses monumentos para a cidade.

Segundo Moreira, Sorocaba é a única cidade na América que cresceu em volta de um mosteiro, prática comum na Europa, principalmente da Ordem de São Bento. O parlamentar ressaltou que o mosteiro teve papel fundamental no município em termos de disseminação de cultura, educação e economia.

Além disso, ele destacou que o Mosteiro de São Bento de Sorocaba é o único no mundo que mantém suas características originais, ao contrário do Mosteiro de São Bento na Itália, que foi bombardeado durante a Segunda Guerra Mundial e teve de ser reconstruído.

“O nosso mosteiro foi todo construído em alvenaria de pedra e mantém suas características adquiridas na reforma de 1.725. No seu interior, destaca-se o altar-mor, datado de 1.817, com autoria atribuída ao frei jesuíta Monte Carmelo. Nosso mosteiro tem obras de arte dos séculos 17, 18, 19, inclusive algumas trazidas pelo próprio Baltazar Fernandes. Desde então, o mosteiro passou a ter inúmeras reformas, que, na opinião de historiadores, não desconfiguram o arcabouço colonial”, diz.

Além do Mosteiro de São Bento, o projeto também reconhece a Igreja de Sant’Anna -- mãe de Nossa Senhora -- como patrimônio cultural material. O local possui grande importância arquitetônica e histórica, além de abrigar os restos mortais de personalidades importantes da história, como Baltazar Fernandes.

A iniciativa do vereador também atribui à prefeitura a responsabilidade de garantir a preservação e valorização desses monumentos históricos. Moreira defendeu sua proposta citando a historiadora e professora Emília Viotti da Costa, que disse que “um povo sem história, é um povo sem memória, e um povo sem memória está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado”.

Outros projetos

Também, em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Lei do vereador João Donizeti (PSDB), que obriga as empresas de energia a realizarem manutenção, limpeza e roçagem das áreas em que estão instaladas suas torres de distribuição de eletricidade.

A proposta ainda prevê que o Poder Público Municipal notifique e aplique multa às empresas que não cumprirem a determinação. A multa será cobrada em dobro no caso de reincidência e seu valor será definido pelo decreto regulamentador.

Por fim, o projeto de Lei do Executivo sobre o emplacamento de ruas e organização da numeração dos imóveis foi aprovado em primeira discussão. Conforme a proposta, a prefeitura fornecerá uma numeração oficial e única para todos os imóveis urbanos quando solicitada a licença de obra ou atualização cadastral.

A instalação de serviços públicos exigirá uma certidão de numeração predial emitida pela prefeitura. O texto ainda diz que o município será responsável pelo emplacamento das ruas nos loteamentos abertos, enquanto nos loteamentos fechados essa responsabilidade será da associação constituída, com prazo de 120 dias para providenciar o emplacamento.

Devido ao encerramento do tempo regimental, o projeto de Lei do vereador Luis Santos (Republicanos), que cria um banco de cabelos na cidade, não chegou a ser votado. (Wilma Antunes)