Dois projetos de lei que propõem a disponibilidade de atendimento psicológico nas escolas municipais serão discutidos hoje (20), em primeira votação, na Câmara de Sorocaba. As matérias semelhantes -- de autoria do ex-vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), agora deputado estadual, e do vereador Cristiano Passos (Republicanos) -- tramitam apensadas.

O projeto de Vitão torna obrigatória a presença de um psicólogo em escolas públicas de ensino infantil e fundamental do município, que deverá atender os corpos docente e discente, direção e equipe técnica, além das famílias, visando à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e suas relações no interior da instituição.

Entre suas funções, estará a identificação de comportamento antissocial relacionado a questões de violência doméstica, assédio de qualquer natureza, inclusive bullying, abuso sexual e uso de drogas, entre outros. O psicólogo também deverá realizar intervenções preventivas e, em casos especiais, recomendar atendimento clínico.

Apesar de considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto de Vitão foi encaminhado para a oitiva do Executivo, na gestão de Jaqueline Coutinho (PSL), que se manifestou contrária.

Já o projeto de Cristiano Passos estabelece que a assistência psicológica e social seja disponibilizada aos alunos vítimas de bullying, matriculados nas unidades escolares, realizada por uma equipe multidisciplinar de assistentes sociais e psicólogos da rede municipal de saúde.

De acordo com a iniciativa, os diretores das escolas deverão encaminhar os alunos para avaliação. Os pais ou responsáveis também poderão solicitar aos diretores o encaminhamento de seus filhos para avaliação. Caso o aluno já esteja sendo assistido por um profissional da rede privada ou prefira ser atendido dessa forma, deverá informar ao diretor da unidade de ensino em que estiver matriculado.

Obrigação

Também será analisado, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB), que obriga as empresas de energia a realizar manutenção, limpeza e roçagem das áreas onde estão instaladas suas torres de distribuição de energia. Conforme o texto da proposta, o Poder Público municipal será responsável por notificar as empresas que não estiverem cumprindo a determinação, e multas serão aplicadas em caso de reincidência. A Comissão de Justiça considerou inconstitucional o artigo do projeto que prevê que a norma seja regulamentada pelo Poder Executivo em 60 dias. (Wilma Antunes)