A Região Metropolitana de Sorocaba arrecadou, até o momento, R$ 771 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo dados divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP). Já o saldo devedor da soma dos 27 municípios está em R$ 506,7 milhões. Atualmente, as cidades da RMS contam, juntas, com 923.973 mil veículos tributáveis. Em todo o Estado de São Paulo, o pagamento do imposto somou, nos três primeiros meses do ano, R$ 16 bilhões. A cota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Em Sorocaba, a arrecadação estimada do IPVA-2023 é de R$ 465,5 milhões. Deste total, a Sefaz-SP já recebeu R$ 293,2 milhões dos veículos da cidade. De acordo com a Secretaria, a transferência dos recursos do IPVA para os municípios é feita de forma automática com o pagamento do tributo. Do valor total arrecadado, 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante é dividido entre o Estado e o município de registro do veículo.

De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, considerando os valores já arrecadados no primeiro trimestre deste ano, somados ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a cidade deve receber R$ 198.892.479,29 para abastecer os cofres públicos. A administração ressalta que os valores continuam sujeitos a variações, por ainda estar no início do exercício.

Pagamento

O balanço da Secretaria da Fazenda e Planejamento aponta que mais da metade dos proprietários de veículos do Estado, em relação ao total da frota tributável, que efetuaram os pagamentos nesse primeiro trimestre, optaram por realizar a quitação em cota única, recolhendo R$ 10,5 bilhões. Os demais escolheram o parcelamento, que até a primeira semana de abril somava uma arrecadação de R$ 5,5 bilhões.

O calendário de vencimentos do IPVA é de janeiro a maio. Quem optou pelo parcelamento, por exemplo, paga em abril a quarta parcela. A última será recolhida no próximo mês. Passado esse período, a Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia o cronograma para o lançamento de débitos do imposto. Portanto, ainda não é possível mensurar o número de devedores.

Atraso

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Os contribuintes em atraso serão notificados para efetuar o pagamento por meio de notificação, que será publicada no Diário Oficial.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de utilizar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Vanessa Ferranti, com informações da Sefaz-Sp)