Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada com o intuito de apurar possíveis falhas apresentadas nos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim, voltaram a se reunir na manhã de ontem (14). A primeira providência foi a convocação de um representante da concessionária para prestar esclarecimentos em nova reunião a ser realizada no dia 20 de abril, às 10h.

Na reunião contou com a participação do presidente da Comissão, Pastor Lilo (União Brasil); vereador Ita (Cidadania), além de assessores parlamentares representando os vereadores Cirineu Barbosa (PMN), Luciano Silva (Podemos) e Mauro dos Materiais (PTB). Os demais membros da Comissão, vereadores Rogério Lima (PP) e Cesar Silva (Cidadania), não compareceram à reunião. Já o vereador Zelão (PT), justificou sua ausência.

Thiago Schiming (PSDB), eleito relator da comissão no início dos trabalhos, não pode seguir na relatoria uma vez que agora é o presidente do Legislativo. Sendo assim, o vereador Cirineu Barbosa (PMN) assume essa função.

Entenda o caso

Na sessão de 24 de fevereiro de 2022, o vereador Pastor Lilo (União Brasil) apresentou requerimento assinado juntamente com os vereadores Thiago Schiming (PSDB), Cesar Silva (Cidadania), Rogério Lima (PP) e Cirineu Barbosa (PMN), solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, com o intuito de apurar as verdadeiras causas que motivam, segundo eles, “a atual má qualidade nos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim”. O requerimento foi aprovado com unanimidade e a partir daí, a comissão iniciou os seus trabalhos.

Em 27 de maio os vereadores decidiram notificar a empresa para entregar cópia do contrato de concessão fechado com a Prefeitura; contrato com as empresas terceirizadas para pavimentação asfáltica após os serviços na rede de águas e esgoto; levantamento de solicitações e serviços realizados pela Águas de Votorantim nos últimos dois anos (de 2020 a 2022); todos os apontamentos feitos pela extinta Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Votorantim (Agerv) no período; relatórios ou demais informações que mostrem onde e quantos foram os serviços de recapeamento que precisaram ser refeitos após reclamações e os valores pagos para as empresas que realizaram estes serviços.

A empresa entregou o material dentro do prazo estipulado de 15 dias, juntamente com um documento no qual dizia não haver embasamento para a abertura de CEI, “uma vez que não existe objeto claro e específico para a investigação”. O representante da Águas de Votorantim alegou que os trabalhos da CEI apresentaram irregularidades e ameaçou levar o caso à Justiça. Porém, após votação, os parlamentares decidiram, por unanimidade, dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão.

Em 2 de setembro, os parlamentares que integram a CEI realizaram uma diligência com o objetivo de analisar a situação dos “retrabalhos” feitos pela empresa em alguns pontos da cidade. Com isso, a validade da CEI foi prorrogada e os parlamentares decidiram manter a comissão. (Da Redação)