Instalação de botão do pânico nas escolas, combate à violência contra mulher em ambiente escolar, Semana do “Berço da República” e criação de conselho técnico para investidores. Saiba quais são os principais projetos de lei elaborados nas últimas semanas por deputados estaduais que representam a região de Sorocaba na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Botão do pânico

Devido aos frequentes episódios de violência registrados em escolas de todo o País, o deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) solicitou ao Governo Paulista que todas as unidades de ensino -- públicas e privadas -- contem, obrigatoriamente, com o dispositivo eletrônico de segurança conhecido como botão do pânico. De acordo com a justificativa de Vitão, o mecanismo deverá ser instalado em um local estratégico, em sala reservada e restrita a funcionários.

Ao ser acionado, o dispositivo enviará mensagem à central de monitoramento da polícia ou empresa contratada. Um alarme do lado externo da instituição ainda será ativado a fim de chamar a atenção de quem passa pelo local. A prioridade para a instalação do botão do pânico são escolas com históricos de episódios violentos. A iniciativa está pronta para inclusão na ordem do dia.

Combate à violência contra mulher

A deputada Mônica Seixas (Psol) apresentou um projeto para estabelecer as diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Conforme a proposta, o governo deverá assegurar que todas as instituições de ensino, públicas e privadas, adotem medidas de prevenção ao assédio, acolhimento e proteção das vítimas, bem como orientação adequada para receber as denúncias. Para isso, Mônica propõe a implantação de um programa obrigatório de conscientização, que será executado em campanhas oficiais nas escolas. A iniciativa está em fase de análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Itu, o berço da República

O projeto do deputado Rodrigo Moraes (PL) propõe a criação da Semana “Memória ao Berço da República” no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo. Conforme a proposição, o período será celebrado anualmente na semana de 18 de abril e contará com festejos em Itu, município que sediou a Convenção Republicana. O objetivo é promover ações cívicas, incentivar a pesquisa histórica e estimular debates sobre o tema. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conselho de investidores

O deputado Carlos Cezar (PL) propõe a criação do Conselho Técnico de Investidores (CTI) na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A finalidade é atrair investimentos nacionais e internacionais para os 27 municípios. O projeto prevê que o CTI ofereça um ambiente de negócios favorável aos investidores, com segurança, transparência, serviços e infraestrutura adequados na Administração Pública; qualificação da mão de obra local por meio do acesso a instituições de formação e capacitação; desburocratização dos procedimentos para emissão de alvarás e licenças de funcionamento; além de incentivos tributários para os imóveis destinados aos empreendimentos. O projeto já está pronto para inclusão na ordem do dia. (Wilma Antunes)