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Poder Legislativo

Projeto cria identificação para doentes reumáticos em Sorocaba

Esses itens facilitariam o atendimento preferencial nos estabelecimentos da cidade, conforme justificativa da proposta

12 de Abril de 2023 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Legislativo municipal também disponibiliza seus veículos para apoiar as novas medidas de proteção
Legislativo municipal também disponibiliza seus veículos para apoiar as novas medidas de proteção (Crédito: DIVULGAÇÃO / CÂMARA DE SOROCABA)

Um projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) quer garantir adesivos e cartões identificadores para as pessoas com doenças reumáticas em Sorocaba. Segundo a justificativa, esses itens facilitariam o atendimento preferencial nos estabelecimentos da cidade, conforme prevê uma lei já existente do vereador Péricles Régis (Podemos). A Câmara Municipal votará a iniciativa hoje (13), em primeira discussão.

O projeto de Aith também propõe ações de conscientização sobre a situação desses pacientes. A Comissão de Justiça da Casa, no entanto, considerou a proposta inconstitucional, alegando que as ações previstas no texto cabem ao Poder Executivo, não ao Legislativo.

O vereador João Donizeti (PSDB), líder do Governo Municipal na Câmara, propõe dois projetos de lei para criar eventos no calendário oficial da cidade. Um deles é o “Dia do combate e prevenção ao Câncer Infantojuvenil”, em 15 de fevereiro. O outro é o “Dia pela valorização à prática da Vacinação”, em 17 de outubro. Ambas as propostas também serão votadas hoje, em primeira discussão.