A Câmara de Sorocaba volta hoje (4) a debater o projeto de resolução que pode aumentar em mais de 52% o subsídio dos vereadores. A medida é alvo de críticas desde novembro do ano passado, quando a Casa de Leis aprovou uma emenda à lei orgânica que ampliou o número de cadeiras de 20 para 25. Caso aprovado, o salário dos parlamentares, que hoje é de R$ 11.838 mensais, subirá para R$ 18 mil. Já o subsídio do presidente da Câmara, atualmente em R$ 13.705, passará para R$ 18.900. Na mesma proposta foi incluída a criação do benefício do abono anual, conhecido como décimo terceiro salário. As iniciativas são da Mesa Diretora do Legislativo municipal e, se sancionadas, passarão a valer a partir da próxima legislatura, em 2025.

O projeto de resolução foi discutido e aprovado em primeira votação, no dia 1º de novembro de 2022. No entanto, oito dos vinte vereadores da Casa votaram contra o projeto: Silvano Júnior (Republicanos), Cícero João (PSD), Dylan Dantas (PSC), Fernanda Garcia (Psol), Hélio Brasileiro (PSDB), Ítalo Moreira (PSC), Vinícius Aith (PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), que agora é deputado estadual.

De acordo com o Artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, os vereadores não podem legislar sobre os próprios salários. Por isso, os subsídios são fixados em uma legislatura para vigorar na outra. Porém, não significa que os atuais parlamentares não possam se beneficiar. Afinal, mais da metade dos 20 vereadores eleitos em 2016 se reelegeram em 2020. E muitos deles podem tentar um novo mandato em 2024.

Salário dos conselheiros

Também os conselheiros tutelares de Sorocaba podem ter um aumento salarial de quase 90%, caso o projeto de lei de autoria do Executivo que trata do tema seja aprovado hoje pela Câmara, igualmente em segunda discussão. A proposta altera a lei que define a remuneração desses profissionais, que atuam na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Se a lei for promulgada, os conselheiros passarão a receber R$ 6.272,11 por mês, em vez dos atuais R$ 3.320,83. A jornada de trabalho de 40 horas semanais, com plantões noturnos, finais de semana e feriados, será mantida. Além disso, os salários serão reajustados anualmente, seguindo o mesmo critério do funcionalismo público municipal.

Segundo o portal da transparência da Secretaria da Cidadania (Secid), Sorocaba conta com 30 conselheiros tutelares. Hoje, eles custam aos cofres públicos R$ 99.624,00 por mês ou R$ 1.195.498 milhão por ano. Com o aumento proposto, esse valor subirá para R$ 188.163,00 mensais ou R$ 5.644.899,00 anuais. (Wilma Antunes)