Atualizada às 9h52

O policial militar acusado de matar o motorista e locutor Milton Expedito do Nascimento, de 33 anos, foi absolvido depois de passar por julgamento nesta terça-feira (28). O júri, realizado no Fórum Cível e Criminal de Sorocaba - Ministro Piza e Almeida, no Alto da Boa Vista, ocorreu mais de quatro anos após o caso. A duração foi de aproximadamente dez horas. Nascimento foi morto a tiros no dia 23 de dezembro de 2018, no Jardim Montevideo, zona norte de Sorocaba, durante abordagem policial. A absolvição foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ-SP). 

Ao Cruzeiro do Sul, o advogado do réu, Mauro Ribas da Costa Júnior, informou que a tese seguiu a linha de que ele agiu em legítima defesa putativa (quando a pessoa imagina estar em legítima defesa e reage contra agressão inexistente). Ainda segundo Costa Júnior, foram mostradas provas comprobatórios da conduta defensiva do policial. “A defesa apresentou, em plenário, as testemunhas que comprovam a versão do réu. Além disso, a perícia de reprodução simulada dos fatos comprovou isso, combinado com os demais laudos do processo”, afirmou.

A denúncia contra o PM foi apresentada ao TJ pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com base em inquérito policial. Ao aceitá-la, o juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo justificou haver provas da materialidade (possível ocorrência de crime) e indícios de autoria. Conforme o magistrado, a materialidade ficou demonstrada pelo laudo pericial de exame residuográfico (para identificar resíduos de disparo de arma de fogo), perícia na arma do investigado e laudo necroscópico do corpo da vítima. "Quanto à autoria do acusado, há indícios suficientes nos autos, observada prova produzida, lembrando bastar, em tema de pronúncia, a dúvida para a sua imposição", escreveu.

Versão do PM

Em depoimento, o PM contou que, na data dos fatos, quando integrava a Força Tática, procurava, no Jardim Montevideo, uma motocicleta roubada por dois homens armados. Em determinado momento, viu uma moto desviar da viatura e aumentar a velocidade na rua Durvalino Manfio. Além disso, disse ter constatado, por meio da placa, tratar-se do veículo roubado. Por isso, iniciou uma perseguição.

De acordo com o relato do investigado, durante a ação, a moto freou bruscamente, e a viatura conseguiu se aproximar dela. Nessa hora, ele alegou ter observado a vítima colocar a mão na cintura, e um colega de equipe teria falado: "Ele vai sacar". Com isso, pressupondo ser uma arma, o policial efetuou dois disparos contra a vítima. Em seguida, desceu da viatura e, ao revistar Nascimento, encontrou um celular em sua cintura.

O réu também informou não se lembrar se o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) havia passado as características físicas dos autores do roubo. Igualmente, citou que o intervalo entre o Copom comunicar o crime e o avistamento da motocicleta foi de aproximadamente uma hora.

Relembre o caso

Milton Expedito do Nascimento trabalhava como locutor na rádio Cultural FM, no Parque das Laranjeiras, em Sorocaba. No dia 23 de dezembro de 2018, Dinho, como era conhecido, assumiu normalmente a programação da rádio às 12h daquele domingo. Durante o seu programa, por volta das 13h, dois homens invadiram a emissora para cometer um assalto. A dupla levou um celular, uma aliança e a moto dele.

Após o assalto, Dinho acionou a Polícia Militar. Com o rastreador do seu celular, teria localizado e recuperado o aparelho, assim como os demais itens, nas proximidades do Céu das Artes, situado no mesmo bairro.

Depois de reaver os objetos, Nascimento foi morto pelo policial, que o teria confundido com um dos assaltantes. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. À época, a PM informou ter aberto inquérito, juntamente com a corregedoria do órgão, para apurar a ação do agente de segurança.