O vereador Vinícius Aith (PRTB), de Sorocaba, condenado por danos morais contra a atriz Patrícia Pillar, publicou a sentença do processo em suas redes sociais na última quarta-feira (22). Além da retratação, o parlamentar também terá de pagar R$ 10 mil reais para a artista. 

"Em cumprimento da sentença judicial proferida nos autos do processo n. 0802042-38.2022.8.19.0252, pela juíza Keyla Blank De Cnop, segue inteiro teor da decisão publicada em virtude de ordem judicial", escreveu o vereador na publicação. 

Em seguida, Aith fez uma outra postagem em tom provocativo, de forma irônica, afirmando que iria publicar uma série de vídeos mostrando que Ciro Gomes (PDT), ex-marido de Patrícia Pillar, "não é agressivo. O vereador postou 12 vídeos em que Ciro aparece exaltado. 

O processo

No dia 8 de março, a Justiça do Rio de Janeiro condenou Aith a pagar R$ 10 mil de indenização a Patrícia Pillar. Também foi dado o prazo de 15 dias para o vereador publicar a sentença em todas as suas redes sociais, sob multa diária de R$ 2 mil.

A artista processou Aith por conta de um tweet publicado no perfil do vereador, no dia 28 de agosto de 2022, durante o debate presidencial, na TV Bandeirantes. "Ciro falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein (sic)", escreveu Aith.

Patrícia reagiu ao comentário na rede social, informando o vereador de que iria processa-lo. "Vc tem advogado? É bom arranjar um pq vai precisar (sic)", respondeu a atriz. Aith apagou o tweet logo em seguida, mas internautas resgataram a mensagem. "Pode até apagar, mas o print é eterno", escreveu um seguidor.

Fake news

A juíza Keyla Blank de Cnop, que assinou a decisão, entendeu que a conduta foi um ato ilícito decorrente de abuso do exercício de liberdade de expressão. Também destacou que Aith fez alusão a uma violência doméstica que nunca existiu.

"Está caracterizado um aborrecimento além do normal, ou seja, um constrangimento imensurável, considerando o cargo que o réu ocupava (vereador), a visibilidade de sua publicação, bem como a condição da autora, não só de atriz, mas principalmente mulher, sendo exposta desnecessariamente sobre um fato que se trata de uma inverdade. Tal fato alcançou patamar muito mais elevado, capaz de gerar angústia, preocupação e humilhação, interferindo de maneira direta na normalidade das relações experimentadas pela autora", diz trecho da sentença.

Atualmente, o vereador tem mais de 12 mil seguidores no Twitter, sendo uma das contas mais engajadas do legislativo sorocabano. Ele concorreu para deputado estadual em São Paulo, nas últimas eleições gerais, mas não recebeu votos suficientes para ser eleito.

Nos autos do processo, sua defesa alegou que a palavra "pancadas" seria uma figura de linguagem a o se referir às falas de Ciro Gomes, que teria dito que "mulher de candidato, só serve para dormir com ele", e que tal fala seria uma "pancada".

"Se seu intuito era a defesa das mulheres e crítica a Ciro Gomes, não faria sentido em mencionar nominalmente a autora, a uma porque não foi vítima de violência doméstica, a duas porque não é companheira ou esposa de Ciro Gomes, e a três, porque o réu se referia a Ciro Gomes (então candidato à Presidência), e não à autora", considerou a Justiça.

'Internet não é terra sem lei'

Ao Cruzeiro do Sul, o escritório de advocacia João Tancredo, que defende a atriz, disse que a decisão é um importante passo do Poder Judiciário contra as fake news.

"É importante que fique claro que Patrícia não irá permitir ser ofendida, ter sua honra violada e ser alvo de disseminação de desinformação. Trata-se de uma decisão importantíssima na direção de um Poder Judiciário que demonstra cada vez mais que a internet não é terra sem lei e Patrícia faz parte desse movimento, que é mesmo pedagógico, contra esse tipo de irresponsabilidade nas redes sociais. A mentira prejudica a vítima e prejudica toda a sociedade", concluiu.

Atriz comemorou 

Em seu perfil no Twitter (@patriciapillar), a atriz comemorou a condenação de Aith. Em uma sequência de cinco tweets, Patrícia escreveu que o vereador tentou "ressuscitar uma mentira" de que ela teria sofrido violência doméstica. 

"Aqui se faz, aqui se paga. Patrícia Pillar acaba de ganhar mais um processo por disseminação de fake news e ofensas de internautas. A atriz busca, com as ações na Justiça movidas pelo advogado João Tancredo, demonstrar que a internet não é terra sem lei", tuitou. 

AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA
Patricia Pillar acaba de ganhar mais um processo por disseminação de fake news e ofensas de internautas. A atriz busca, com as ações na Justiça movidas pelo advogado João Tancredo, demonstrar que a internet não é terra sem lei.

— Patricia Pillar (@patriciapillar) March 11, 2023

O que dizem os envolvidos 

Em nota, o Aith disse que publicou a sentença em primeira instância da Justiça, seguindo orientação jurídica. Também declarou que seus advogados já apresentaram recurso para revisão da decisão. "O parlamentar afirma que em nenhum momento teve a intenção de expor a atriz, e que apenas quis ressaltar atitudes agressivas praticadas repetidas vezes por Ciro Gomes", diz o texto.

Já sobre os vídeos de Ciro em seu perfil, o vereador declarou que quis divulgar "cenas do comportamento opressor do ex-candidato a presidente da República".

Os advogados de Patrícia informaram que não se manifestarão sobre as novas provocações do parlamentar. (Wilma Antunes)