A CPI do Abuso de Poder passa por uma nova fase na Câmara Federal. Proposta em novembro do ano passado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a comissão obteve assinaturas suficientes e foi protocolada na Casa Legislativa. No entanto, o regimento interno do parlamento não permite que proposições submetidas à deliberação ainda se encontrem em tramitação em uma nova legislatura. Desta forma, esse primeiro pedido foi arquivado pela Mesa Diretora e Van Hattem agora busca, novamente, apoio para instaurar a investigação no Congresso Nacional. Até ontem (20), o deputado informou, em suas redes sociais, que 122 parlamentares tinham apoiado a medida. Para que o processo seja protocolado na Câmara, são necessárias 171 assinaturas.

A iniciativa tem como objetivo apurar as condutas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No texto, Van Hattem afirma que é necessário apurar se houve violação de direitos e garantias fundamentais, adesão de condutas arbitrárias, além de censura e atos de abuso de autoridade por parte das cortes. No pedido, o autor cita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. “Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”, diz trecho do documento.

Como argumento, Van Hattem cita a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas em empresas identificadas como possíveis financiadoras de manifestações antidemocráticos. O documento ainda pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de WhatsApp, censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

Se a CPI alcançar o número de assinaturas necessárias para ser implementada no Congresso, ela será composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes. Já a investigação terá prazo de até 120 dias de duração.

Na região

A região de Sorocaba tem apenas quatro representantes na Câmara Federal: Jefferson Campos (PL) e Vitor Lippi (PSDB), de Sorocaba; Simone Marquetto (MDB), de Itapetininga; e Erika Hilton (Psol), de Itu. Campos foi o único deputado que assinou o requerimento de instituição de CPI. Em novembro do ano passado, ele também havia apoiado a iniciativa de Van Hattem. Para ele, casos como esses precisam de transparência. “Sempre iremos nos pautar pela transparência dos atos públicos. Não me oponho a assinar projetos e requerimentos por mais transparência para população”, destacou Campos.

Além dele, também tinham apoiado a investigação o ex-deputado Capitão Derrite (PL), agora secretário de Segurança Pública de São Paulo; e o ex-deputado Guiga Peixoto (PSC). A reportagem entrou em contato com os assessores de Lippi, Simone e Erika, mas não obteve o posicionamento dos parlamentares até o fechamento desta edição. (Wilma Antunes)