A 2ª Vara Criminal de Sorocaba concedeu uma medida protetiva para a jovem indígena, de 22 anos, que foi encontrada em situação de trabalho análogo à escravidão na cidade. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (16) pelas advogadas da indígena, Emanuela Barros e Melissa Constantino. A indígena veio do interior do Amazonas para trabalhar no apartamento de um casal, localizado na região central da cidade, em agosto de 2021, com a promessa de receber um salário-mínino pelo serviço, o que não foi cumprido. Com a medida judicial, os ex-patrões não podem ter nenhum tipo de contato com a vítima.

O Cruzeiro do Sul questionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a respeito, mas a assessoria de imprensa do Tribunal informou que o processo tramita em segredo de Justiça. 

Segundo as advogadas, a medida protetiva foi pedida de acordo com a Lei Maria da Penha e a indígena terá acesso ao aplicativo “Protege Mulher”, que é o antigo “Botão do Pânico”. A ferramenta de proteção às mulheres, que funciona por meio de um celular conectado à internet, auxilia a vítima a acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) em caso de ameaça.

Conforme apurado por força-tarefa realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), a vítima trabalhava como babá da filha do casal de empregadores, mas também prestava serviços domésticos dos mais variados, como cozinhar e manter a limpeza da residência.

No entanto, não eram concedidos períodos de descanso à empregada, que era mantida sem contrato de trabalho, ou seja, na total informalidade. Além disso, foi apurado que a indígena dormia em um colchão, no chão de um dos quartos, e o seu salário era abaixo do salário-mínimo.

O MPT informou ainda que o empregadores celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão, se comprometendo a cumprir integralmente a lei trabalhista (no que se refere ao registro em carteira de trabalho, pagamento salarial, jornada de trabalho, férias e outros direitos), a não praticar a redução de pessoas à condição análoga à escravidão e o tráfico de pessoas, além de não praticar nenhum tipo de assédio, além de pagar cerca de R$ 20 mil para a indígena referente aos direitos trabalhistas.

“O pagamento das verbas rescisórias da trabalhadora deverá ser feito em breve. No momento, os empregadores estão providenciando o registro retroativo da carteira de trabalho, a partir da data de início da prestação de serviços, e todas as burocracias necessárias para efetivar os direitos da ex-empregada. Em seguida, será feito o pagamento das verbas devidas à vista, conforme compromisso celebrado em TAC. O MPT acompanha de perto o cumprimento do acordo”, ressalta o MPT.

De acordo com o órgão, se o casal não cumprir os termos do TAC estarão sujeitos às multas, que variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil por item, acrescidas de multa diária de R$ 1 mil até a regularização da conduta.

O caso

De acordo com o MTE, o MPT e a DPU, a indígena foi trazida da cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, por intermediação de uma conhecida da empregadora. Os autos foram remetidos para o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a prática de tráfico de pessoas, além de crime de redução de pessoas à condição análoga a de escravo.

A força-tarefa composta pelo MPT, MTE e a DPU também apontou indícios de assédio sexual e tráfico humano, pois o casal já havia trazido outra indígena, também do Amazonas, para trabalhar em Sorocaba e nas mesmas condições.

Além disso, os órgãos do Trabalho possuem prints de conversas trocadas entre o patrão e a trabalhadora, por meio de uma rede social, em que ele faz insinuações com conotação sexual para ela, além de oferecer roupas e fazer elogios, apesar das negativas da jovem. Ainda segundo a apuração, o empregador teria colocado, durante um mês, uma câmera no banheiro do apartamento, que era usado pela vítima.

As denúncias deverão ser investigadas pela Polícia Federal de Sorocaba, que aguarda o recebimento de toda a documentação sobre o caso para decidir se abrirá inquérito. “Chegando o resto da documentação, analisaremos. Mas, provavelmente sim”, informa o delegado titular da Delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, Márcio Magno Xavier. (Da Redação)