A Justiça condenou o vereador Vinícius Aith (PRTB), de Sorocaba, a pagar R$ 10 mil de indenização à atriz Patrícia Pillar, na quarta-feira (8). Além disso, o edil também terá de publicar, em todas as suas redes sociais, a sentença no prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 2 mil. 

A artista processou Aith por conta de um tweet publicado no perfil do vereador, no dia 28 de agosto de 2022, durante o debate presidencial, na TV Bandeirantes. "Ciro falando em defesa das mulheres. Eu não esqueci das pancadas na Patrícia Pillar hein (sic)", escreveu Aith. 

Patrícia reagiu ao comentário na rede social, informando o vereador de que iria processa-lo. "Vc tem advogado? É bom arranjar um pq vai precisar (sic)", respondeu a atriz. Aith apagou o tweet logo em seguida, mas internautas resgataram a mensagem. "Pode até apagar, mas o print é eterno", escreveu um seguidor. 

Fake news

A juíza Keyla Blank de Cnop, que assinou a decisão de primeiro grau, entendeu que a conduta foi um ato ilícito decorrente de abuso do exercício de liberdade de expressão. Também destacou que Aith fez alusão a uma violência doméstica que nunca existiu. 

"Está caracterizado um aborrecimento além do normal, ou seja, um constrangimento imensurável, considerando o cargo que o réu ocupava (vereador), a visibilidade de sua publicação, bem como a condição da autora, não só de atriz, mas principalmente mulher, sendo exposta desnecessariamente sobre um fato que se trata de uma inverdade. Tal fato alcançou patamar muito mais elevado, capaz de gerar angústia, preocupação e humilhação, interferindo de maneira direta na normalidade das relações experimentadas pela autora", diz trecho da sentença.

Atualmente, o vereador tem mais de 12 mil seguidores no Twitter, sendo uma das contas mais engajadas do legislativo sorocabano. Ele concorreu para deputado estadual em São Paulo, nas últimas eleições gerais, mas não recebeu votos suficientes para ser eleito.

Nos autos do processo, sua defesa alegou que a palavra "pancadas" seria uma figura de linguagem a o se referir às falas de Ciro Gomes, que teria dito que "mulher de candidato, só serve para dormir com ele", e que tal fala seria uma "pancada".

"Se seu intuito era a defesa das mulheres e crítica a Ciro Gomes, não faria sentido em mencionar nominalmente a autora, a uma porque não foi vítima de violência doméstica, a duas porque não é companheira ou esposa de Ciro Gomes, e a três, porque o réu se referia a Ciro Gomes (então candidato à Presidência), e não à autora", considerou a Justiça.

'Internet não é terra sem lei'

Ao Cruzeiro do Sul, o escritório de advocacia João Tancredo, que defende a atriz, disse que a decisão é um importante passo do Poder Judiciário contra as fake news.

"É importante que fique claro que Patrícia não irá permitir ser ofendida, ter sua honra violada e ser alvo de disseminação de desinformação. Trata-se de uma decisão importantíssima na direção de um Poder Judiciário que demonstra cada vez mais que a internet não é terra sem lei e Patrícia faz parte desse movimento, que é mesmo pedagógico, contra esse tipo de irresponsabilidade nas redes sociais. A mentira prejudica a vítima e prejudica toda a sociedade", concluiu.

Aith vai recorrer

A assessoria de imprensa de Aith encaminhou uma nota à reportagem informando que os advogados do vereador ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão. No entanto, a equipe jurídica recorrerá da sentença.

"Em relação à decisão em primeira instância da Justiça, na ação impetrada pela atriz Patrícia Pillar, contra o vereador Aith (PRTB), por conta de uma postagem em sua conta no Twitter – onde fez referência ao comportamento machista do ex-marido da atriz Ciro Gomes – o parlamentar afirma que seus advogados ainda não foram notificados oficialmente, mas irão apresentar o recurso cabível para revisão da decisão", diz o texto. (Wilma Antunes)