A Câmara de Sorocaba discute hoje (9), em sessão ordinária, um projeto de lei que visa garantir o bem-estar dos animais de estimação de pessoas em situação de rua. Proposto pelo vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), o projeto está em conjunto com outro de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), ambos sobre o mesmo assunto. Os projetos determinam que estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços para pessoas em situação de rua, em convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura, disponibilizem espaço para a permanência dos animais sob a responsabilidade dos usuários.

Vale destacar que o projeto de lei de Vitão do Cachorrão é de 2018, já o de Fábio Simoa é de 2022. Eles foram apensados para tramitação conjunta porque possuem conteúdos semelhantes. Essa medida agiliza o processo legislativo, pois permite que várias propostas similares sejam analisadas de uma só vez, evitando a duplicidade de discussões e votações.

De acordo com as iniciativas, a permanência dos animais no espaço deverá ser assegurada durante o período em que o morador de rua estiver alojado no local. Além disso, durante a permanência, deverá ser assegurada alimentação e água para o animal, e, dependendo das condições de saúde, o encaminhamento para os serviços públicos que realizem procedimentos médicos veterinários.

Vitão justificou a proposta afirmando que, em muitos casos, os animais são tudo o que os moradores de rua têm. “Eles sempre dividem o pouco que têm com seu amigo animal. Muitas vezes, tudo o que esses moradores de rua têm é a amizade de seus bichinhos. Esse tipo de amizade pode ensinar muito à nossa sociedade, que normalmente julga as pessoas pelo que elas têm, e não pelo que elas são”, escreveu no documento.

Simoa, por sua vez, argumentou que o acolhimento dos animais de estimação pode diminuir a resistência desse público ao acolhimento social. “O objetivo é eliminar essa barreira e incentivar a busca por abrigos, principalmente no inverno, pela população de rua, propõe-se este projeto de lei, em atendimento aos preceitos constitucionais que almejam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, ressaltou.

Esta é a primeira discussão das iniciativas. Se elas forem aprovadas pelos vereadores, ainda precisarão passar por outra avaliação em plenário. Somente após serem aprovadas em duas discussões, as matérias serão encaminhadas para sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Outros projetos

Ainda em primeira discussão, serão avaliadas outras duas matérias legislativas. Uma delas, um projeto de lei proposto por Ítalo Moreira (PSC), tem como objetivo acrescentar parágrafo único em um artigo da legislação municipal que já prevê a obrigação de hospitais, prontos-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos divulgarem informações sobre médicos, chefes de plantão e horários de atendimento em locais visíveis. O novo texto proposto determina que essas entidades também devem afixar, em local visível e de fácil acesso, o horário de atendimento ao público.

A segunda iniciativa é um projeto de resolução de Péricles Régis (Podemos), que tem como objetivo compensar a emissão de dióxido de carbono (CO2) gerado pela queima de combustíveis fósseis utilizados pelos veículos públicos e privados dos vereadores, servidores, prestadores de serviços e voluntários da Câmara, bem como pelo gerador de energia elétrica. Para isso, será calculado o volume de CO2 produzido na sessão legislativa anterior, e o plantio das mudas de árvores será feito em áreas indicadas pelo Poder Executivo. (Wilma Antunes)