A estimativa de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano, em Sorocaba, é de R$ R$ 225.056.088,00. O montante representa 8,53% a mais do que em 2022, quando o valor arrecadado foi de R$ 207.364.179,03. De acordo com a Prefeitura, dentre os tributos municipais, o IPTU representa em torno de 21,28% da previsão da receita para o exercício de 2023. Ele também é o tributo que acumula o maior índice de inadimplência no município. Nesta sexta-feira (3), o setor de Divida Ativa registrava um total de R$ 563 milhões de débitos atrasados.

Os documentos para pagamento começaram a ser enviados aos titulares de imóveis da cidade em fevereiro. Neste ano, 322 mil carnês estão sendo entregues, via Correios, aos contribuintes que moram em Sorocaba. Porém, os titulares dos imóveis que já receberam e perderam o carnê, devem solicitar a 2º via em qualquer uma das unidades das Casas do Cidadão, portando os documentos pessoais. O procedimento deve ocorrer o quanto antes, já que as datas de vencimento da primeira parcela iniciam entre os dias 13 e 24 de março, para o pagamento à vista ou em três parcelas iguais, com desconto de 5%. Também há opções de pagamento em até 10 parcelas, disponíveis no próprio carnê do IPTU.

A administração pública ressalta que o contribuinte que efetuar o pagamento no prazo, além de economizar com o desconto, participará, automaticamente, do programa “IPTU Premiado Em dia com o IPTU”. Serão realizados três sorteios pela Loteria Federal ao longo do ano, com prêmios de R$ 1 mil até R$ 100 mil. Em 2022, o programa premiou 37 contribuintes com R$ 1 mil, cada; dois contribuintes com o prêmio individual de R$ 5 mil e o grande vencedor do sorteio de Natal, que ganhou R$ 100 mil.

Contestação de valor

A contestação de valores do IPTU poderá ser realizada, também, em qualquer unidade das Casas do Cidadão, até o vencimento da primeira parcela do carnê. Será necessária a abertura de um processo administrativo, efetuada pelo titular do imóvel, para que o setor responsável analise a solicitação. Será preciso, igualmente, apresentar documento com foto constando o CPF e uma cópia da capa e contracapa do carnê do IPTU 2023. As Casas do Cidadão funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com exceção da unidade do Paço Municipal, que atende das 8h30 às 16h30. Os endereços estão disponíveis no site da prefeitura: www.sorocaba.sp.gov.br.

Renegociação de dívidas

Atualmente, o setor de Dívida Ativa registra um total de R$ 563 milhões de débitos atrasados do IPTU em Sorocaba. Quem não conseguiu efetuar o pagamento, pode fazer a renegociação da dívida por meio do programa municipal “Concilia Tributário”. Com a iniciativa, a população tem a possibilidade de parcelar os débitos em até 84 vezes, referente a valores devidos de até R$ 100 mil e, parcelamento em até 120 vezes, para somas a partir de R$ 100 mil.

Se o débito for pago em até três parcelas, é concedido desconto de 40% na multa e nos juros. O acerto a partir de quatro até oito parcelas possibilita desconto de 20% na multa e nos juros e, para o pagamento em nove vezes em diante, o desconto é de 10%. Outra opção é o pagamento à vista, que garante 60% de desconto na multa e nos juros.

Segundo a administração municipal, em 2022, o programa de quitação de débitos, apenas na área tributária, teve uma arrecadação significativa, no valor total de R$ 30,1 milhões. A Prefeitura informa, ainda, que com o aumento na arrecadação, o governo municipal pode devolver à população serviços e ações, como nas áreas da Saúde e Educação.

Mais informações sobre o “Concilia Tributário” podem ser obtidas por telefone ou WhatsApp através do número: (15) 3212-2870 ou, ainda, pelo e-mail: [email protected]. A sede do órgão está localizada na rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana. (Vanessa Ferranti. Com informações da Prefeitura de Sorocaba)