Os munícipes com dívidas bancárias podem renegociá-las no Mutirão On-line de Negociação e Orientação Financeira até o dia 31 de março. Durante todo o mês, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba prestará esclarecimentos à população sobre a iniciativa. Ela é realizada por meio de parceria entre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).

Ao todo, mais de 160 instituições financeiras participam da ação pública e gratuita. O acordo é feito diretamente pelos sites dos bancos. Segundo Cristiane Bonito Rodrigues, superintendente do Procon Sorocaba, o acordo é feito diretamente entre o inadimplente e o credor, pelo próprio site do banco. Sendo assim, o órgão ensina o interessado a efetuar o procedimento pela internet. Além disso, informa se ele está ou não apto a recorrer ao mutirão. Essas informações também estão disponíveis no site Meu Bolso em Dia, da Febrabran. 

De acordo com Cristiane, é possível negociar qualquer dívida em atraso, como cartão de crédito, crédito consignado, empréstimo e demais modalidades de crédito. O débito deve, obrigatoriamente, estar em nome de uma pessoa física. A exceção é para aquelas com bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis).

O mutirão também não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. “O superendividado é um caso à parte, de uma lei específica. Esse mutirão é para aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas em detrimento do seu mínimo existencial e para a sua sobrevivência”, explicou a superintendente. Além disso, não são aceitas negociações de contratos com as parcelas em dia. “É só para pessoas endividadas. O que seriam pessoas endividadas? Se ela tem débitos parcelados, já está endividada, mas (também) tem que estar inadimplente”, detalhou. “Não adianta você só ter as parcelas para pagar e estar em dia (com as prestações). Tem que estar em atraso”, emendou.

Os bancos oferecem opções de quitação das contas com diversos benefícios. Por isso, aconselha quem quer regularizar sua situação a aproveitar a iniciativa. “É uma oportunidade para a negociar de forma mais vantajosa, porque os bancos, nesse período de 30 dias, já em acordo com a Febraban, fazem propostas mais vantajosas de retirar os juros, fazer maior número de parcelas. Então, compensa”, opinou.

Atendimento

No decorrer de todo o mês, o Procon prestará esclarecimentos e auxílio aos interessados na iniciativa. Esse trabalho acontecerá especificamente na sede do órgão ( avenida Antônio Carlos Comitre, altura do número 331, Parque Campolim). O atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Ainda haverá, nos dias 15, 16 e 17, atendimento para essa finalidade na unidade móvel (praça Coronel Fernando Prestes, Centro), das 9h às 15h. A fundação também pode ser contatada pelo WhatsApp (15) 99198-2958 e pelo site www.procon.sorocaba.sp.gov.br. (Vinicius Camargo)