A Câmara de Sorocaba aprovou, na sessão ordinária de ontem (2), um projeto de lei que oferece incentivos fiscais para empresas de economia criativa instaladas na cidade. A iniciativa é do vereador Ítalo Moreira (PSC) e ainda precisa passar por uma segunda discussão para ser encaminhada para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

De acordo com o texto, para serem consideradas empresas de economia criativa, as organizações devem se dedicar a atividades relacionadas à prestação de serviços e provisão de bens, tais como serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs, comunicação pessoal, redes sociais, mecanismo de buscas, divulgação publicitária na internet, distribuição ou criação de aplicativos e software original, entre outras atividades.

Entre os benefícios fiscais concedidos pelo projeto estão a isenção total do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cada inscrição imobiliária, até o limite de área construída de 180 metros quadrados, e a isenção de 50% do Imposto Sobre Serviços sobre Qualquer Natureza (ISSQN), nos três primeiros anos.

Os pedidos de incentivos fiscais deverão ter a aprovação prévia da secretaria municipal competente, que atestará, no prazo de trinta dias, o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos pela Lei. Segundo Moreira, a medida tem como objetivo estimular a geração de empregos e a diversificação da economia da cidade, além de incentivar a criação de startups e empresas de inovação, setores que são considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do município.

Fora de pauta

O projeto de lei que obriga a obtenção de licenças por parte das cozinhas comunitárias de Sorocaba foi retirado de pauta a pedido do autor, vereador Rodrigo do Treviso (Republicanos), por cinco sessões. O vereador disse que quer fazer alterações no documento para dar continuidade ao trabalho. Também foi retirado de pauta por cinco sessões, a pedido do vereador Silvano Jr., autor da proposta, o projeto de lei que obriga estabelecimentos a disponibilizar vagas exclusivas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Wilma Antunes)