A Câmara de Piedade abriu um processo de cassação contra o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho, o Geraldinho (MDB), na sessão ordinária do último dia 27. De acordo com a denúncia lida em plenário, a Administração Municipal teria cometido irregularidades em contratações de cargos, exclusivamente, em comissão e agentes políticos na condição de servidores municipais, o que teria gerado aumento de despesa com pessoal.

O Cruzeiro do Sul teve acesso à denúncia na íntegra, que destaca que Geraldinho nomeou 83 pessoas entre janeiro e dezembro de 2021, sendo que 69 contratações foram para cargos comissionados e 14 para servidores efetivos em substituição de cargos também efetivos ou comissionados. No entanto, essas vagas não estavam preenchidas nos exercícios de 2019 e 2020, o que teria gerado um aumento de despesa com pessoal.

Também é citada a Lei Complementar 173/2020, que, devido à pandemia de Covid-19, proibiu esse tipo de contratação, especialmente para municípios que decretaram calamidade pública. Cabe destacar que Piedade decretou calamidade pública em abril de 2020. No processo, também consta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou ilegais as contratações de pessoal realizadas durante a crise sanitária.

Outras preocupações também são levantadas, como a relação ao grau de escolaridade e qualificação técnica necessária para os cargos nomeados. A denúncia diz que a maioria dos servidores nomeados para cargos de supervisor e coordenador não teria o nível de escolaridade necessário para exercer a função, e muitos estariam exercendo funções de servidores efetivos sem ter a qualificação técnica adequada.

Além disso, empresários do setor privado, sócios de sociedade civil e empresários individuais teriam sido nomeados em cargos de comissão ou como agentes políticos, medida que é vedada pela Lei Municipal 8112/1999. A denúncia menciona 11 servidores públicos em cargos comissionados, cumprindo funções de chefia de gabinete, titulares de secretaria, supervisores e coordenadores administrativos, supervisores de serviços e assessoria jurídica. Os servidores mencionados no documento estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo.

Prefeitura nega

A Prefeitura de Piedade se defendeu das acusações levantadas pela Câmara Municipal, informando que os cargos ocupados foram por substituição e seguiram as orientações do departamento pessoal da Administração, com apoio consultivo da Procuradoria da municipalidade. “O chefe do Executivo ainda não foi pessoalmente notificado, portanto, não teve acesso ao inteiro teor da denúncia. O prefeito mantém-se a disposição para demonstrar o que for necessário com relação a legalidade de suas decisões administrativas”, concluiu a Prefeitura em nota enviada a pedido da reportagem.

A Comissão Processante para investigar as denúncias será nomeada pelo presidente da Câmara Legislativa, Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil), na próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira (6), às 19h. (Wilma Antunes)