A Prefeitura de Sorocaba anunciou ontem (25) que publicará um decreto municipal proibindo a distribuição do chamado “kit de redução de danos” na rede pública municipal. A medida já foi assinada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e tem previsão de ser publicada no Jornal do Município ainda nesta semana, com caráter preventivo e combativo.

De acordo com o novo decreto, também fica vetada, além da distribuição, qualquer tipo de venda, exposição e oferta de materiais que incentivem o uso do “kit de redução de danos” ao uso de drogas. O documento também foi assinado pelos secretários municipais Douglas Domingos de Moraes (SEJ) e João Alberto Corrêa Maia (Segov).

No documento municipal, é citado o decreto federal nº 9.761/2019, que revogou o decreto federal nº 4.345/2002, que previa a política de “redução de danos”. A legislação federal estabelece que a Nova Política Nacional de Drogas tem como pressuposto a “busca por uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas”, bem como que a política antidrogas deixa de ser de “redução de danos”, passando a promover a “abstinência”.

O que é redução de danos?

A redução de danos é uma abordagem que busca minimizar os riscos e danos associados ao uso de drogas, sem necessariamente exigir que o usuário pare de usar. Em vez de focar na abstinência, a redução de danos tem como objetivo reduzir os danos à saúde, sociais e econômicos decorrentes do uso de drogas.

Isso pode incluir medidas como distribuição de seringas para reduzir a transmissão de doenças, uso de substâncias menos prejudiciais, como a maconha, em vez de drogas mais perigosas, além de aconselhamento e suporte emocional para reduzir o estresse e ansiedade associados ao uso de drogas.

Polêmica

A iniciativa da Escola Livre Redução de Danos, sediada em Pernambuco, que promoveu ações para minimizar os efeitos do uso de drogas durante o Carnaval de Olinda, foi alvo de denúncias e críticas. Entre as medidas adotadas, o grupo distribuiu um “kit de redução de danos”, com água, protetor solar, camisinha, sedas, piteiras, cartões e canudos, além de ter montado uma casa de acolhimento para usuários. Segundo a Escola, agentes da Polícia Civil, por meio da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, chegaram a fazer uma fiscalização no local. (Da Redação)