A superlotação em penitenciárias da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) é um problema que perdura há tempos. A situação foi mostrada pelo Cruzeiro do Sul em matéria publicada na edição do dia 25 de janeiro deste ano. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo de 16 de fevereiro, o número de presos supera em 42% o de vagas na RMS. Atualmente, há 12.533 detentos, enquanto o sistema prisional tem capacidade para abrigar até 8.838. Há sobrepopulação em oito unidades, sendo a penitenciária feminina de Votorantim a única exceção. Especialistas afirmam que o quadro afeta não só os encarcerados, como, também, os trabalhadores do setor.

Segundo Hugo Bruzi Vicari, presidente da comissão de Direitos Humanos da subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a superlotação das prisões é um fato histórico. Conforme ele, o encarceramento como medida punitiva no País se acentuou logo após o fim da escravidão. “Em 1890, foi criada a Lei dos Vadios e Capoeiras, que prendia todas as pessoas que estivessem nas ruas, sem trabalho ou residência comprovada. A partir deste fato, se inicia um processo político de encarceramento em massa da população negra”, disse Vicari.

Desde aquela época, devido à grande quantidade de prisões, a infraestrutura do sistema prisional começou a se mostrar insuficiente para atender à demanda. E, de acordo com Vicari, nada mudou até hoje. “Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam para o aumento da população prisional brasileira que, de acordo com diagnóstico do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cresce a um ritmo de 8,3% ao ano.

Para Vicari, essas circunstâncias afetam diretamente os aprisionados. As diversidades começam com a própria dificuldade de convivência de um detento com os demais, segundo ele. Depois, há outras com impacto na vivência deles nas unidades, como falta de água, higiene e comida de qualidade. Esta última, completa o integrante da OAB, pode até afetar a saúde dos presos, por meio da transmissão de infecções diversas. Isso porque uma consequência da higiene inadequada é a infestação de animais propagadores de doenças, a exemplo de ratos, baratas, dentre outros.

Funcionários

Assim como os encarcerados, a superlotação também prejudica diretamente o trabalho dos funcionários do setor. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá. Segundo ele, nas penitenciárias de todo o Estado de São Paulo, há muitos detentos para poucos funcionários -- o chamado déficit funcional. “São Paulo tem a maior população carcerária do Brasil e da América Latina”, mencionou.

Com isso, os profissionais não conseguem atender à demanda e sofrem com sobrecarga de trabalho. “Em 1994, havia uma média de dez policiais penais para um preso em São Paulo. Hoje, é o contrário. Um policial penal atende sozinho, dependendo do número (de aprisionados) na unidade, de 150 a 400 presos”, falou. “Atualmente, na cadeia compacta, um policial penal sozinho toma conta de um pavilhão”, emendou. Conforme Jabá, o maior dano disso é o aparecimento de problemas de saúde.

São necessárias uma série de melhorias

Hugo Bruzi Vicari, da OAB, e Fábio Jabá, do Sifuspesp, apontam ser necessárias uma série de medidas para melhorar a situação dos presos e funcionários. Eles são unânimes ao indicar, acima de tudo, a adoção de medidas para evitar a entrada do cidadão no sistema prisional como primordiais. “Deve-se priorizar políticas públicas de redução da desigualdade social. O crime é reflexo do desemprego, da fome, da necessidade de pertencimento social”, opinou Vicari.

Para Jabá, essas ações devem ser desenvolvidas em conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pela sociedade. De acordo com ele, é necessário investimento para dar às pessoas todas as condições para uma vida digna. “É uma das formas de inibir o ingresso delas no cárcere. A população carcerária também é produto da falta de investimentos em pessoas, em educação, do cuidado com a sociedade em geral”, disse Jabá.

O foco na ressocialização daqueles que cometeram delitos menos graves também é uma necessidade. Isso não caberia, por exemplo, para condenados por crimes hediondos. Segundo Jabá, o ponto central desse trabalho seria fazer o encarcerado discernir as suas condutas, para, quando colocado em liberdade, não reincidir. “O sistema de reintegração social depende da pessoa querer reconhecer que cometeu um crime, que ela está à margem da sociedade e se recuperar”, destacou.

De acordo com Jabá, o governo paulista possui frentes de atuação eficientes nesse sentido. Duas delas são a construção de novas unidades prisionais e a ampliação dos atendimentos da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão (Ceapis). Esse projeto consiste na expedição de penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade. As punições têm caráter educativo e beneficiam a sociedade. Além disso, o mutirão de reavaliação de processo, do Ministério da Justiça, é mais uma iniciativa positiva, disse Jabá.

Trabalhadores

Quanto aos trabalhadores, Jabá disse ser essencial a abertura de concurso público. Conforme ele, não há contratações há três anos. “A SAP teria que abrir, para suprir esse déficit, um concurso anual de, no mínimo, mil homens e mulheres por ano”. Ele também sugere o aumento das jornadas da diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário.

Pela legislação, os agentes podem trabalhar até oito horas contínuas, após o fim do expediente. Hoje, a limitação é de dez jornadas mensais. Segundo Jabá, essa seria uma medida extraordinária. “Queremos contratação. Se o trabalhador atuar 12 horas e ficar mais 8 na unidade prisional, terá reflexo na sua saúde”, pontuou. (Vinicius Camargo)