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Sorocaba

Justiça condena guardas municipais civis acusados de tortura

Eles estavam presos cautelarmente desde agosto de 2022, quando foram detidos na operação Pantera Negra

24 de Fevereiro de 2023 às 23:01
Wilma Antunes [email protected]
GCMs continuam presos
GCMs continuam presos (Crédito: Divulgação)

Quatro guardas civis de Sorocaba foram condenados pela Justiça por uso de tortura em suas atividades de rotina. A sentença em primeira instância foi assinada pela juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal, no último dia 22. Os agentes Jucelino de Morais, Guilherme Pistellli Antunes, Francelino Fernandes de Souza e Felipe da Silva Amaral estavam presos cautelarmente desde agosto de 2022, quando foram detidos na operação Pantera Negra, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Conforme consta nos autos do processo, um homem relatou que foi abordado pelos agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) após sair de uma padaria próxima à pousada em que estava hospedado. Os guardas o questionaram sobre drogas, dinheiro e bebida, apesar dele negar qualquer envolvimento com a criminalidade. Em seguida, a vítima teria sido algemada e levada em uma viatura para um galpão abandonado, onde continuaram o interrogatório.

Durante a abordagem, o guarda Jucelino teria agredido o rapaz com dois tapas na cara e um soco na costela, enquanto os outros guardas assistiam. Posteriormente, levaram a vítima para um bairro tomado por pontos de venda de drogas, onde o guarda Guilherme ameaçou envolvê-la em um crime. Após negar qualquer envolvimento, o homem foi agredido novamente por três dos guardas, incluindo um com um pedaço de pau retirado de uma cerca. Ele sofreu diversas lesões no corpo e foi hospitalizado. As atitudes violentas teriam se repetido dias depois, segundo o testemunho da vítima.

Na sentença, a juíza destacou que os guardas civis “agiram com uma perversidade ímpar” e que os agentes da GCM são incumbidos de promover a segurança pública no município, zelar pelo patrimônio público e agir em prol do munícipe. “Demonstraram uma realidade diversa, já que se valeram do cargo para prática de crimes assemelhados a hediondos, condição que reveste sua conduta de especial grau de reprovação e coloca em risco toda à sociedade, consistindo em completa subversão da ordem vigente e abalo à própria imagem da instituição”, diz trecho do despacho.

Os agentes Jucelino Rodrigues de Morais e Guilherme Pistelli Antunes foram condenados a 22 anos de prisão, em regime fechado, por terem cometido o crime em dois dias diferentes; enquanto Francelino Fernandes de Souza e Felipe da Silva Amaral receberam pena de 12 anos de prisão por terem praticado a tortura em um dia.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba e a GCM afirmam que ainda não foram oficialmente comunicadas da decisão. Segundo a municipalidaDe, a Corregedoria da GCM já instaurou correição para acompanhar as condutas disciplinares dos guardas envolvidos nas investigações. “A administração municipal reforça que está sempre pronta a colaborar COM o trabalho das autoridades e tem cumprido todas as determinações judiciais quanto ao caso. A GCM tem dado suporte institucional e social, tanto aos guardas como às suas famílias, e todas as medidas administrativas cabíveis têm sido adotadas”, finalizaram.

A reportagem não localizou a defesa dos réus, mas segue à disposição caso estas queiram dar suas respectivas versões. (Wilma Antunes)